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Pressionado, Álvaro Dias anula decreto que atropelava lei dos transportes por aplicativo em Natal

O prefeito Álvaro Dias (MDB) revogou nesta terça-feira (18) o decreto que regulamentava o transporte por aplicativo em Natal. O documento, publicado no Diário Oficial do Município sem debate com a Câmara Municipal ou com os trabalhadores do setor, exigia das empresas que desejassem operar na cidade o pagamento de uma taxa anual de R$ 50 mil como forma de credenciamento. O detalhe é que a empresa que não se habilitasse teria que pagar multa de R$ 1 milhão.

A medida entraria em vigor dia 3 de março, mas Álvaro Dias anulou a própria decisão em razão da pressão de vereadores e dos motoristas que operam por aplicativo em Natal. O prefeito é candidato à reeleição em outubro deste ano.

Nesta terça-feira (18), Álvaro Dias fará a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal com um balanço do primeiro ano de gestão e as metas para 2020.

De acordo com a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN aproximadamente oito mil trabalhadores estão cadastrados na entidade e operam na cidade.

Em nota divulgada no início da tarde pela secretaria de Comunicação, a prefeitura informa que o debate sobre a pauta será reiniciado “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

A lei que regulamenta os transportes por aplicativo é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, a parlamentar afirmou que o decreto “inventa coisas” e que o texto não foi discutido nem com a Casa legislativa nem com os motoristas, principais afetados, ao lado dos usuários.

– Estamos chateados com esse decreto, que não foi discutido conosco. Vamos ver como a prefeitura vai ver a reedição deste texto. A STTU era para ter conversado com a categoria. Inventa coisas nada a ver, como essas multas astronômicas. Qual empresa quer vir para cá?”, questionou.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"