Procurador que arquivou pedidos para cancelar réveillon é o mesmo que tentou retorno das aulas em maio, próximo ao pico da pandemia

O procurador da República Kleber Martins está por trás de duas ações polêmicas do Ministério Público Federal ajuizadas durante a pandemia. Nesta segunda-feira (28), ele determinou o arquivamento dos pedidos para cancelamento do réveillon nas praias de Pipa e São Miguel do Gostoso, ambas no litoral do Rio Grande do Norte.

A justificativa, nesse caso, é de que o Ministério Público Estadual já analisa os pedidos.

O representante do MPF explicou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “o Poder Executivo Federal não pode afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais quanto às medidas de enfrentamento à COVID-19, especialmente a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

Ontem (28), imagens de festas à luz da manhã na praia de São Miguel do Gostoso com pessoas sem máscaras e aglomeradas viralizaram nas redes sociais e ganharam repercussão nacional. O município não tem estrutura na área de saúde para atender muitas pessoas nem UTI instalada na rede local.

Em outra iniciativa controversa, em maio de 2020, Martins acionou a Justiça por meio de uma ação popular em favor do retorno das aulas presenciais na rede pública estadual. O argumento do procurador era de que crianças e adolescentes, por não fazerem parte do grupo de risco do coronavírus, poderiam circular sem maiores riscos de contágio.

A juíza Patrícia Gondim, no entanto, negou o pedido e usou a ciência para embasar a decisão:

- Os estudos realizados por autoridades no assunto em todo mundo levam a crer que o distanciamento social é a estratégia mais eficiente para retardar a velocidade do Contágio e evitar o colapso do sistema de saúde”, escreveu.

Na época que a ação de Kleber Martins veio à tona, o MPF divulgou duas notas informando que a iniciativa era de responsabilidade exclusiva de um único procurador e que não encontrava eco na instituição, defensora do cumprimento dos decretos estaduais que mantinham as aulas presenciais suspensas.

Pico da pandemia

No dia em que a Patrícia Gondim negou o pedido para o retorno das aulas presenciais na rede pública, o Rio Grande do Norte contabilizava 81 mortos por covid-19, mas a própria secretaria de Estado de Saúde Pública já reconhecia mais de 100 vítimas em razão dos exames em fase de conclusão. O Estado potiguar estava próximo ao pico da pandemia. No final daquele mesmo mês, em 30 de maio, o número de mortos na contagem oficial já chegava as 305 vítimas, um aumento de mais de 250% em menos de 1 mês. Até aquela data, 7.402 pessoas haviam sido contaminadas pelo novo Coronavírus no RN.

Atualmente, em meio aos pedidos para que a população evite aglomerações durante as festas de final de ano e siga as recomendações dos órgãos sanitários, a Sesap já confirmou 2.933 mortos por covid-19 e 114.799 pessoas contaminadas pelo coronavírus.