Procuradoria de Natal recomenda que Álvaro Dias não dê reajuste negociado desde janeiro com professores

A Procuradoria Geral do Município de Natal recomendou que o prefeito Álvaro Dias não conceda reajuste aos professores em 2020. O argumento é de que o município iria ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de que o prefeito fica impedido de conceder o aumento sob o risco de cometer o crime de abuso do Poder Político, já que Álvaro Dias é candidato à reeleição pelo PSDB.

Apesar da preocupação com as eleições, a negociação entre professores do município e Prefeitura de Natal já vem rolando desde janeiro. O reajuste do piso da categoria é estabelecido anualmente pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), que em 2020 definiu reajuste de 12,84%. A prefeitura chegou a oferecer 6,22%, mas a proposta foi recusada pela categoria que chegou a ensaiar uma greve, descartada por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Governadora Fátima Bezerra concedeu o reajuste de 12,84% em maio para os professores da rede estadual de ensino que será pago de maneira parcelada. Em Natal, a lei 6425/2013 garante que no mês de janeiro o percentual apontado por portaria do MEC seja corrigido. Estados e municípios recebem repasses do governo federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que o reajuste da categoria seja assegurado anualmente como forma de valorização dos professores.

“O prefeito se comprometeu a apresentar uma proposta na quinta passada e nove meses depois da negociação que começou em janeiro, ele alegou falta de recursos, apesar da Prefeitura de Natal ter tido aumento de 9% nas receitas durante o período de pandemia”, critica Bruno Vital, Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande Norte (SINTE/RN).

O sindicato dos professores elaborou uma carta em resposta aos Procuradores do Município. Nela, os professores rebatem o argumento de que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras eleitorais.

“O prefeito enrolou a categoria esse tempo todo e se esquivou de cumprir a lei. Não foi por falta de recurso, mas por falta de vontade política. Se não me engano, em maio ele anunciou numa rádio que apresentaria a mesma proposta do Estado, que foi de 12,84%”, lembra Bruno sobre o reajuste que não aconteceu.