DEMOCRACIA, Principal

Professor da UERN coloca em xeque futuro do Direito após golpe

O curso de extensão sobre “O golpe de 2016: aspectos jurídicos, históricos e midiáticos”, promovido pela UERN, segue neste sábado, a partir das 8h, com aula do professor do curso de Direito Humberto Fernandes. O debate será no auditório da faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic) no campus central da UERN, em Mossoró.

Fernandes vai abordar o conceito de democracia, os elementos estruturante do Estado de Direito, a Constituição de 1988, o impeachment e o golpe como farsa processual.

A organização do curso avisa que os alunos que não se inscreveram ainda, nem participaram da primeira aula, podem assistir a aula deste sábado e, caso acompanhem o restante do curso, receberão certificado.

Abertura

O curso de extensão começou sábado passado, com aula inaugural do professor do Departamento Direito Olavo Hammilton. Ele falou sobre o uso errado da teoria do crime de responsabilidade para afastar a ex-presidenta Dilma Rousseff.

A Agência Saiba Mais acompanhou a abertura do curso. Para Hammilton, o processo de impeachment só pode ser interpretado de duas formas: um julgamento equivocado ou golpe.

– Só pode ter havido duas coisas: uma, o mero julgamento equivocado, como defende alguns juristas, ou foi algo propositado, o que seria um golpe de estado. Golpe de Estado não se dá só pela força das armas. Ninguém hoje no Brasil defende que houve um crime de responsabilidade fiscal, não existe consistência nesse julgamento. O indicativo de que nós tivemos um golpe de estado, é do pedido de impeachment da OAB, não se enganem, nós estamos na OAB, mas o conselho federal da OAB sempre esteve ao lado dos grandes golpes que foram dados no nosso país. Nós não sabemos que Direito vai sobreviver nesse processo de golpe.

Da bancada de oito deputados federais do Rio Grande do Norte, sete votaram pela abertura do processo de impeachment. Um deles foi o mossoroense Beto Rosado (PP), que na declaração de voto homenageou a própria família e o povo mossoroense. Entre os senadores, Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia também apoiaram o golpe.

Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Olavo Hammilton lembrou inclusive que a maioria dos pedidos de impeachment, à época, sequer tinham relação com o crime de responsabilidade:

– O indicativo de que foi um golpe de estado, é de que os próprios pedidos de impeachment eram baseados não no cumprimento de responsabilidade. Quando os senadores votaram pela cassação da Presidente Dilma, vários deles deram entrevistas no sentido de que não houve crime de responsabilidade, mas pelo conjunto da obra. Cristovam Buarque disse claramente que tirou Dilma para viabilizar as reformas das quais o Brasil precisa.

Durante a aula inaugural, o professor respondeu questionamentos sobre a conduta dos juízes frente ao processo de impeachment e a relação do golpe com a democracia. Em determinado momento, a discussão se acirrou quando o debate abordou as “pedaladas fiscais”. O machismo foi outro componente abordado pela plateia:

– Eu tenho certeza que um dos fatores, talvez o mais forte, seja justamente que nós tivemos pela primeira vez na história do país, uma mulher na presidência da República. Isso fica muito claro, por exemplo, na hora em que os congressistas vão com os cartazes no dia da votação do impeachment, escritos ‘Tchau, querida’. Eu não tenho dúvidas de que um dos ingredientes foi o machismo, foi o fato de não aceitarmos uma figura feminina no poder.

 

Aula inaugural teve bom público

 

Curso foi inspirado em disciplina criada pela UnB

Um dos idealizadores do curso, o professor do Departamento de Comunicação Esdras Marchezan destacou que a ideia de oferecer o curso surgiu em apoio ao professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UNB), que criou a disciplina e chegou a ser ameaçado pelo ministro da Educação Mendonça Filho.

– Nós entendemos que seria interessante um curso não focado somente no aspecto do golpe, mas que fosse mais amplo, por isso que a gente decidiu falar dos aspectos jurídicos, históricos e midiáticos. Nesse momento pré-eleitoral, acho que é muito importante discutir essa temática. O curso não é político-partidário, como alguns tendem a dizer, ele é um curso político, porque toda ação é uma ação política. É um curso em que todos os ministrantes afirmam categoricamente que o que ocorreu foi um golpe, não foi o impeachment. Toda a equipe de professores tem essa posição bem definida, mas o curso é aberto às diversas opiniões.

Dividido em seis encontros, ainda será discutido o Estado de Direito e o processo de Impeachment, bem como os aspectos históricos e midiáticos do golpe, pelos professores Humberto Fernandes (Departamento de Direito), Lindercy Lins e Leonardo Rolim (Departamento de História) e os jornalistas Esdras Marchezan (Departamento de Comunicação Social) e William Robson Cordeiro (Doutorando em Jornalismo pela UFSC), respectivamente.

Responsável pela aula deste sábado, o professor Humberto Fernandes enxerga o curso como instrumento para reflexão sobre o vácuo democrático imposto pelo golpe. Ele criticou o posicionamento do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, que tentou censurar a disciplina criada pelo UnB, mas acabou contribuindo para que outras universidades do país copiassem a ideia.

– Isso demonstra a faceta fascista que comanda os atores que derrubaram a presidenta Dilma por via de um golpe de estado. Essa ideia de você aniquilar o seu opositor, a propagação da ideia, é uma tática fascista.

 

Mídia empresarial x mídia alternativa

A mídia empresarial foi fundamental no processo do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O doutorando em Jornalismo pela UFSC, William Robson Cordeiro, que participará do último módulo do curso, analisa a mídia independente como alternativa para o discurso hegemônico propagado pelos grandes meios de comunicação, enfatizando que ela chega em locais onde a mídia conservadora não tem interesse.

– Em virtude da mídia alternativa chegar aonde os grandes meios de comunicação não têm interesse, o povo passa a ter um olhar específico, as suas reivindicações passam a ser destacadas, suas ações e seus anseios passam a ser noticiados por essa mídia, principalmente por conta do maior acesso à internet. Então é muito importante esse contraponto, evidentemente que a mídia conservadora, por ser mais antiga e por ter uma estrutura econômica muito maior, ela continua se sobressaindo, mas a gente vê um avanço significativo da mídia alternativa.

Artigo anteriorPróximo artigo

1 Comment

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *