OPINIÃO

Programa Renda Brasil: uma esmola do governo neoliberal

Decidi fugir da minha zona de conforto. Hoje não discuto segurança pública ou prisão. Me enveredo em um tema bastante recente, mas com raízes não tão jovens como o debate que surgiu nas últimas semanas. Estes dias numa madrugada insone, conversava com um amigo que compõe o grupo político que governa o Rio Grande do Norte. Lamentamos ver Paulo Guedes lançando aquilo que chamou de “programa social revolucionário”, o Programa Renda Brasil, uma medida desesperada que busca, segundo ele, quitar a dívida histórica do Estado com as pessoas pobres deste país. Nada mais do que uma medida desesperada de elevação da popularidade com as pessoas mais pobres que sofrem. O maior entusiasta, segundo Guedes, é o próprio presidente Bolsonaro.

Segundo informaram em diversas entrevistas, o Ministério da Economia planeja oferecer o benefício de uma renda básica cidadã. Uma garantia de renda que ofereça ao beneficiário recursos suficientes para sua sobrevivência e de sua família. A continuidade do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia. “Não é esta uma bandeira usurpada da esquerda que poderá aumentar a popularidade de Bolsonaro entre os mais pobres?”, lamentou o meu amigo decepcionado. “Tenha paciência. Isso tudo não terá sustentação”, falei. E prometi escrever esse artigo para expressar melhor minha leitura sobre o cenário que se aponta.

Sou professor do curso de Serviço Social em uma instituição privada aqui do Rio Grande do Norte. A assistência social é um direito garantido na Constituição Cidadã. É a afirmação que repito há anos seguidos para alunos que ingressam na graduação sem saberem sequer a diferença entre assistência social e assistencialismo. Durante os primeiros meses e até o primeiro ano, enfatizamos a diferença política, jurídica e ideológica entre a assistência social como um direito constitucional e a assistência como uma medida emergencial promovida por qualquer sujeito que seja. Muitos alunos insistem que a assistência social é sempre caridade. Não é. Vou tentar destrinchar isso em poucas palavras.

Quem vem das bases sabe muito bem o que é assistencialismo. Me refiro à base da pirâmide social. O trabalhador, o estudante, o desempregado, o morador da periferia nasce e cresce ligado diretamente ao assistencialismo. Nos bairros das periferias existem dezenas de organizações de diferentes naturezas que atuam para minimizar a ausência do Estado e de quebra lucram direta ou indiretamente com o trabalho assistencialista que fazem. São organizações ligadas a grupos religiosos, partidos políticos, organizações secretas e até instituições financeiras. Dão com uma mão e muitas vezes tiram com as duas.

A assistência social como um direito não pode ter a função beneficiária, pois benefício é algo oferecido a partir da decisão política de alguém. Apesar disso, existe um esforço profundo para confundir as coisas. A assistência social que está na Lei não é e não pode se tornar uma premiação. Este é o ponto-chave da questão em jogo.

Paulo Guedes anunciou em uma das reuniões a descoberta de 33 milhões de brasileiros que ele desconhecia a existência. Deram entrada no auxílio emergencial, possuem CPF, RG, endereço, mas não possuíam renda nem conta bancária. O Governo imaginou que essa população invisível tivesse renda própria, informal, e que vivesse com suas próprias pernas. Esse grupo não anda e sequer possui pernas. Vivem exclusivamente da informalidade, entre a pobreza e a extrema miséria. Para estes agora visíveis, o Governo planeja criar uma renda básica cidadã e quitar uma dívida histórica de negligência e invisibilidade. Pensam que descobriram a roda.

Qual a chance deste programa fracassar? Muita. Eu sou otimista, defendo que este Governo abra os cofres públicos para distribuir renda, mas sei que a proposta já nasce fadada ao fracasso. Qual razão? O Ministro das Cidades manteve-se calado e o articulador é o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Ao ser questionado sobre o tal programa revolucionário de distribuição de renda, Onyx Lorenzoni disse não conhecer a proposta com profundidade. Certamente não entenda nada da Assistência Social e muito menos sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social que atua no combate à pobreza e miséria deste país.

O SUAS é uma imensa rede criada em 2005 e instituída como Lei em 2011 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação das ações. Pensado nos moldes do SUS, o SUAS congrega todos os municípios brasileiros, daqueles que possuem 1500 habitantes ao maior deles com milhões de cidadãos. O Sistema promove o acesso de pessoas a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção básica que vão desde a oferta de uma renda para uma família comprar alimentação, pagar aluguel social, compra de caixão à assistência contra o tráfico internacional de pessoas. É um programa complexo e profundo.

A implementação de uma renda básica cidadã não pode partir do Ministério da Economia, que desconhece o trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social que atendem as demandas mais elementares nos municípios longínquos deste país. O Ministro desconhecia a existência de 33 milhões de brasileiros, mas as prefeituras não. A centralização das políticas de assistência implementadas por este governo demonstram o deslocamento que possuem da realidade. Decidiram, por exemplo, não compartilhar a responsabilidade da oferta de ajuda emergencial durante a pandemia de COVID-19 para que prefeitos e governadores não se “beneficiem politicamente” do voucher distribuído. Até hoje, quase quatro meses depois do anúncio da assistência emergencial, milhões de pessoas ainda esperam o pagamento da primeira parcela.

A renda básica cidadã tende a seguir o mesmo caminho. Criada pelo “setor financeiro” do governo de extrema direita, não saberão administrar a política e conquistar o sorriso das classes mais necessitadas. O auxílio emergencial que deveria disparar para o alto a popularidade do governo, tem se mostrado a cada dia apenas um grande problema econômico criado pela doença que se espalha e se interioriza a cada dia. Nem mesmo o auxílio oferecido aos pequenos empresários souberam pagar, como haverão de garantir uma renda básica a milhões de famílias por todo o país?

Como 33 milhões de pessoas passaram despercebidas pelo Ministério da Economia, Ministério das Cidades, Direitos Humanos e por todos que comandam o país há 18 meses? Não resta-me dúvida de que não saberão promover o direito à assistência social. Pensam ser este direito um prêmio, uma gratificação que chamam de voucher. Se fossem meus alunos, estariam todos reprovados. Outro governo fará no futuro, como já fizeram no passado. Este governo não. É um governo que já nasceu fadado ao fracasso. Assistiremos em breve a sua queda.

Artigo anteriorPróximo artigo
Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *