Projeto de antecipação dos royalties será votado na quinta  
Natal, RN 29 de mar 2024

Projeto de antecipação dos royalties será votado na quinta  

12 de fevereiro de 2019
Projeto de antecipação dos royalties será votado na quinta   

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Na primeira reunião dos líderes dos partidos da Assembleia Legislativa, o governo Fátima obteve a primeira vitória na Casa.

Os deputados acataram a dispensa de tramitação nas comissões do projeto de lei que prevê a antecipação dos royalties de petróleo referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, além do projeto que autoriza a utilização desses recursos no Orçamento. A votação já foi marcada para a próxima quinta-feira (14).

A estimativa é de que a antecipação dos royalties renda aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres do tesouro. O Governo já anunciou que vai usar os recursos para quitar os salários atrasados do funcionalismo.

O passivo herdado da gestão Robinson Faria (PSD) com o servidores é de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Governo ainda precisa quitar parte do 13º salário de 2017, além de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

Apesar da dispensa ter contado com a unanimidade do colegiado de líderes, a oposição demarcou posição ao convocar o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire para esclarecer pontos do projeto estar dos royalties enviado a Casa. A reunião com o titular da Seplan será nesta quarta-feira (13), às 9h, com o colegiado de líderes da bancadas.

Líder do bloco da oposição, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que a ideia é tirar dúvidas sobre o PL:

- O espirito é de dispensar (a tramitação nas comissões), todos concordam que a matéria deve ser dispensada. Mas a vinda do secretário Aldemir Freire é para sanar algumas dúvidas, como a estimativa de arrecadação, os juros com o empréstimo e outros questionamentos.

Bancos privados

Líder do governo na Casa, o deputado George Soares (PR) explicou que foi incluído no projeto um parágrafo possibilitando a negociação com os Bancos Privados. Segundo ele, o Governo apresentará as estimativas de arrecadação com o royalties na reunião da quarta.

- A bancada dos líderes dispensou a antecipação dos royalties e o projeto que autoriza a utilização dos recursos no orçamento. Um projeto é comungado no outro. O secretário Aldemir Freire já confirmou que virá amanhã (quarta) para trazer os relatórios das finanças, os valores de percentuais arrecadados e aquilo que se pode estimular com a antecipação. O número não é fechado porque os royalties oscilam mês a mês e foi feito um parágrafo no projeto autorizando a negociação com bancos privados. Portanto, o governo não tem como antecipar esses percentuais de tarifas. Mas será feita uma previsão de antecipação

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