Projeto de lei aprovado institui política de saúde para população LGBTI em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (19), em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo, na capital potiguar. O objetivo da matéria é garantir a qualidade nos atendimentos na rede pública à população LGBTI.

Para a vereadora, é necessário reafirmar que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social.

“Todas as formas de discriminação, como no caso daquelas direcionadas à população LGBTI devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. Existem dados que revelam a desigualdade de acesso aos serviços de saúde pelas mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais”, escreveu Brisa na justificativa do PL, que segue para sanção do prefeito.

Entre os objetivos da política pública está qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBTI, incluindo os recortes étnico-racial e territorial; e garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS.

A iniciativa também destaca a necessidade de promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

A proposição também se justifica a partir da existência da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011.

“É um projeto de lei para fortalecer o SUS como um sistema único de saúde e integral para todos e todas. Esse projeto de lei vem no sentido de qualificar o profissional de saúde, porque ele não tem culpa por não ter tido uma qualificação que lhe dá as condições de fazer o atendimento de saúde qualidade”, ressaltou a vereadora durante a discussão.