Projeto de lei original contra fake news tinha boas intenções e armadilhas, alerta Renata Mielli

O projeto de lei contra fake news (PL 2630/20), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi o principal tema comentado pela jornalista Renata Mielli no Programa Balbúrdia desta quinta-feira (2).

Com o objetivo de limitar a circulação de mentiras nas plataformas de redes sociais, Mielli acredita que a proposta é cheia de boas intenções, mas que na sua versão inicial trazia muitos perigos para o exercício da liberdade de expressão e armadilhas, inclusive sendo ineficaz para aquilo que ele se propunha.

Renata, que é secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, integra a Coalizão Direitos da Rede, um grupo de entidades que busca defender direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet.

Essa rede foi uma das responsáveis por levar ao Congresso proposta de reformulação do texto, fazendo com que a lei não comprometa a livre circulação de informação.

De acordo com a especialista, o projeto original conceituava desinformação e tentava criminalizar pessoas e agentes que a produzissem. Agora, o projeto tirou o foco do conteúdo e passou a mirar em procedimentos, comportamentos, na infraestrutura e tecnologia.

“Criou um elenco importante de dispositivos pra impor obrigações de transparência para atuação de plataformas de redes sociais no Brasil. Hoje essas plataformas não oferecem nenhum tipo de informação mais estruturada, como por exemplo quantos usuários eles têm no país, quantos perfis, quantos conteúdos são removidos por moderação, quantas contas são suspensas e os motivos dessas suspensões. Não há transparência sobre impulsionamento e publicidade dos conteúdos, ou seja, o uso do poder econômico”, explica.

A intenção é também tornar mais explícitas as regras de moderação, acrescentado o direito de contestação por parte do usuário alvo de sanções.

“Hoje muitos de nós temos posts retirados, contas suspensas por três/quatro dias, e a gente recebe uma informação genérica. Não fica sabendo qual foi o motivo, porque estamos recebendo aquela sanção. Isso não é correto.”, opina, ao destacar ainda que é preciso enfrentar a distribuição em massa de conteúdo em plataformas de mensagem privada (um dos pontos mais polêmicos) e regular o uso de autoridades públicas nas redes sociais.

Renata Mielli chama atenção para o debate ao redor do mundo. Segundo ela, esse fenômeno é novo, complexo e desafiador, muito em função da arquitetura das redes sociais.
A jornalista acredita que para a construção de uma legislação justa e eficaz contra a desinformação, é preciso também observar as diferentes experiências pelo mundo, porque cada lugar possui características diversas e próprias.

No Brasil, por exemplo, sobressai o monopólio privado dos meios de comunicação em detrimento da comunicação pública, que é forte em outras nações.

“Em países da Europa – por mais que a gente esteja passando por um processo de desmonte –a tradição jornalística desses países é de uma comunicação pública um pouco mais autônoma com relação ao poder do mercado e ao poder de governos. Você tem um nível cultural mais elevado, um hábito de leitura de jornais, revistas. Olha a população brasileira, a nossa mídia hegemônica privada totalmente a serviço dos interesses da elite econômica do Brasil”, aponta.

Que saber mais sobre esse tema? Confira a entrevista na íntegra:

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