TRANSPARÊNCIA

Projeto de lei pretende acabar com eleições para reitores em instituições federais de ensino superior

Uma proposta de 2011 que altera as a escolha dos dirigentes máximos das instituições de ensino superior públicas, de autoria da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi desengavetada com alterações pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), com o objetivo de acabar com a escolha democrática de reitores e vice-reitores.

Mitraud é autor do relatório do projeto de Lei nº 2.699, de 2011, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que acrescenta outras 14 proposições para serem discutidas. Apesar disso, o voto do relator já tem posição definida: o fim das eleições diretas e a inclusão de empresários na escolha.

“Isso leva a uma escolha menos racional e muitas vezes mais vinculada à obtenção de benefícios setoriais ou a promessas de campanha inviáveis, em detrimento de benefícios difusos e institucionais”, é o que avalia o parlamentar.

A intenção é propor a criação, pelo colegiado máximo da instituição de ensino, de um comitê de busca que escolherá e indicará uma lista tríplice de nomes ao Ministério da Educação (MEC) para nomeação aos cargos de reitor e vice-reitor.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Esse comitê contaria com a participação de professores e representantes indicados por institutos de pesquisa e por “empresas que integrem o ecossistema em que a universidade está inserida”.

O tema foi pautado na audiência da Comissão de Educação da Câmara no último dia 15 e o parecer do deputado deverá ser discutido nas próximas semanas, aberto a novas sugestões.

A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, em regime de tramitação ordinária, e foi distribuída à Comissão de Educação para análise do mérito; e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O projeto de Sandra Rosado não acabava com as eleições; instituía voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior). O texto também estabelecia que professores, alunos e servidores terão igual número de representantes nos órgãos colegiados que atuam nesse processo de escolha.

Como é feita a escolha hoje

Pela legislação atual, reitor e vice-reitor das universidades federais são escolhidos pelo presidente da República dentre uma lista tríplice indicada pelo colegiado máximo da instituição, ou de outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.

A lei também prevê a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica, desde que seja realizada por meio de voto uninominal (sem chapa unificada de reitor e vice) e seja garantido peso de 70% aos votos dos docentes, em relação às demais categorias.

Por isso, se tornou prática que a nomeação obedeça o resultados das eleições internas. Somente com Bolsonaro, isso passou a ser violado. O atual presidente passou a ignorar o voto, nomeando interventores que se alinhem à extrema direita.

Tiago Mitraud acredita que o tema é polêmico, mas que há quem considere que o atual modelo favorece grupos políticos das universidades. Outros reclamam de interferência do presidente da República na escolha, violando a autonomia universitária, nas palavras do parlamentar.

“Tome-se como exemplo do que houve na UFTM, que, de um lado sofreu críticas de interferência política do Planalto ao não ser designado o primeiro colocado de suas “eleições internas”; mas em que, por outro lado, o vencedor das eleições foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de 1990 a 2005 e ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de 2007 a 2018, estando, inclusive, filiado quando disputou as eleições da Reitoria”, critica o relatório, apesar de não ser vedada filiação partidária aos ocupantes do cargo.

O texto aponta que a experiência internacional referenda a conclusão. Um estudo feito pelo professor Jacques Marcovitch, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), reúne 27 instituições de ensino, na América do Sul e do Norte, Ásia, Europa e Oceania em que não são realizadas eleições diretas para Reitoria. O deputado do Novo também compara o cenário com o do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que possui nota máxima no Índice Geral de Cursos, realizado pelo Inep.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais