Projeto de lei pretende acabar com eleições para reitores em instituições federais de ensino superior
Natal, RN 29 de mar 2024

Projeto de lei pretende acabar com eleições para reitores em instituições federais de ensino superior

18 de outubro de 2021

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Uma proposta de 2011 que altera as a escolha dos dirigentes máximos das instituições de ensino superior públicas, de autoria da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi desengavetada com alterações pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), com o objetivo de acabar com a escolha democrática de reitores e vice-reitores.

Mitraud é autor do relatório do projeto de Lei nº 2.699, de 2011, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que acrescenta outras 14 proposições para serem discutidas. Apesar disso, o voto do relator já tem posição definida: o fim das eleições diretas e a inclusão de empresários na escolha.

“Isso leva a uma escolha menos racional e muitas vezes mais vinculada à obtenção de benefícios setoriais ou a promessas de campanha inviáveis, em detrimento de benefícios difusos e institucionais”, é o que avalia o parlamentar.

A intenção é propor a criação, pelo colegiado máximo da instituição de ensino, de um comitê de busca que escolherá e indicará uma lista tríplice de nomes ao Ministério da Educação (MEC) para nomeação aos cargos de reitor e vice-reitor.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Esse comitê contaria com a participação de professores e representantes indicados por institutos de pesquisa e por “empresas que integrem o ecossistema em que a universidade está inserida”.

O tema foi pautado na audiência da Comissão de Educação da Câmara no último dia 15 e o parecer do deputado deverá ser discutido nas próximas semanas, aberto a novas sugestões.

A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, em regime de tramitação ordinária, e foi distribuída à Comissão de Educação para análise do mérito; e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O projeto de Sandra Rosado não acabava com as eleições; instituía voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior). O texto também estabelecia que professores, alunos e servidores terão igual número de representantes nos órgãos colegiados que atuam nesse processo de escolha.

Como é feita a escolha hoje

Pela legislação atual, reitor e vice-reitor das universidades federais são escolhidos pelo presidente da República dentre uma lista tríplice indicada pelo colegiado máximo da instituição, ou de outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.

A lei também prevê a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica, desde que seja realizada por meio de voto uninominal (sem chapa unificada de reitor e vice) e seja garantido peso de 70% aos votos dos docentes, em relação às demais categorias.

Por isso, se tornou prática que a nomeação obedeça o resultados das eleições internas. Somente com Bolsonaro, isso passou a ser violado. O atual presidente passou a ignorar o voto, nomeando interventores que se alinhem à extrema direita.

Tiago Mitraud acredita que o tema é polêmico, mas que há quem considere que o atual modelo favorece grupos políticos das universidades. Outros reclamam de interferência do presidente da República na escolha, violando a autonomia universitária, nas palavras do parlamentar.

“Tome-se como exemplo do que houve na UFTM, que, de um lado sofreu críticas de interferência política do Planalto ao não ser designado o primeiro colocado de suas “eleições internas”; mas em que, por outro lado, o vencedor das eleições foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de 1990 a 2005 e ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de 2007 a 2018, estando, inclusive, filiado quando disputou as eleições da Reitoria”, critica o relatório, apesar de não ser vedada filiação partidária aos ocupantes do cargo.

O texto aponta que a experiência internacional referenda a conclusão. Um estudo feito pelo professor Jacques Marcovitch, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), reúne 27 instituições de ensino, na América do Sul e do Norte, Ásia, Europa e Oceania em que não são realizadas eleições diretas para Reitoria. O deputado do Novo também compara o cenário com o do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que possui nota máxima no Índice Geral de Cursos, realizado pelo Inep.

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