Projeto de Sandro Pimentel visa proibir aumento de tarifas ou corte de serviços essenciais durante crise

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) protocolou na última quarta-feira (25), um projeto de lei que veda às concessionárias de serviço público de aumentar tarifas e suspender o fornecimento de água, energia, gás e transporte coletivo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O intuito do PL é minimizar os impactos da crise do Coronavírus no orçamento familiar, além de garantir que as pessoas possam ter cuidados básicos de higiene, com a utilização da água encanada, por exemplo. Segundo o texto apresentado pelo deputado, as empresas ficam proibidas - caso o projeto seja aprovado - de interromper o fornecimento dos serviços, mesmo diante do não-pagamento e após o fim da crise, as dívidas devem ser negociadas, sem cobrança de juros ou multa por atraso.

Para o deputado estadual Sandro Pimentel, esse é um momento de incertezas no orçamento de diversas famílias e o projeto serve para ajudar a enfrentar a crise. "Num momento de crise, o estado não pode ser agressivo contra as pessoas. Nesse momento, precisamos garantir que elas terão acesso aos serviços básicos e essenciais, sem medo de grandes tarifas ou cortes nos serviços essenciais para a população", disse.

De acordo com o deputado, além da vedação de corte ou aumento de tarifa nos serviços essenciais como água e energia, também não será permitido o aumento de tarifas nos transportes públicos. Ainda segundo Sandro, seu mandato está pressionando para que a proposta seja apreciada na primeira sessão remota da Assembléia Legislativa, prevista para o início de Abril.

Caern suspende cobranças
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou que vai suspender as cobranças de tarifa para consumidores de baixa renda ou que se enquadram na categoria social. A isenção acontecerá a partir do faturamento de abril, pois, de acordo com a Companhia, as cobranças de março já estão se encerrando.

São considerados clientes de baixa renda aqueles que se enquadram em pelo menos três dos cinco critérios abaixo

1. Usuário cadastrado pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo (Requisito Obrigatório)
2. Imóvel com área construída igual ou inferior a 50m²
3. Imóvel com apenas um ponto de utilização de água, exceto descargas sanitárias
4. Imóvel sem reservatório elevado
5. Imóvel localizado em área urbana ou rural de baixa renda