CIDADANIA

Projeto do PSOL cria cotas para negros e indígenas em empresas que recebem incentivos fiscais no RN

Anúncios

Num mercado fortemente atingido pelos altos índices de desempregados e pelo preconceito estrutural que impede uma parte da classe trabalhadora de conseguir um emprego, um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em 6 de novembro pretende reduzir essas dificuldades criando políticas públicas para garantir o acesso a esse direito. De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a proposta obriga empresas privadas que recebem incentivos fiscais a ofertarem vagas nas contratações destinadas a candidatos negros ou indígenas.

Aprovado em plenário pelos deputados, o projeto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar a proposta. Pelo texto, somente as empresas que aderirem ao programa de incentivos fiscais a partir da data de promulgação da lei terão que cumprir a nova regra.

O projeto de lei dispõe sobre a política de ações afirmativas para assegurar, especificamente, que candidatos autodeclarados negros e indígenas tenham ao menos 15% das vagas de trabalho destinadas em contratações ofertadas por empresas privadas que tenham em seus efetivos mais de 100 funcionários e que recebam incentivos fiscais no Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a lei ainda prevê que essas empresas criem programas internos para coibir atos de discriminação racial ou social no ambiente de trabalho.

Para o deputado, candidatos que se autodeclaram negros ou indígenas sofrem de uma maior taxa de desocupação no mercado de trabalho, em comparação com as demais etnias. “Por conta disso, são majoritariamente direcionadas ao subemprego quando não à marginalidade, ocupando grandes espaços no cenário das prisões e favelas Brasil afora”, explica Sandro Pimental, que completa: “A miséria brasileira concentra-se nestes dois povos mais do que nos demais”, disse.

Anúncios

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostram que homens e mulheres autodeclarados negros representaram 60,3% do aumento do desemprego entre 2013 e 2014. De acordo com o deputado, os dados são retrato de uma sociedade que reproduz estruturalmente o racismo, que está presente em todos os ambientes institucionais.

“Nosso projeto é uma pequena iniciativa para tornar o mercado de trabalho mais socialmente diverso no Rio Grande do Norte, lembrando que se uma empresa recebe dinheiro público ou renúncia fiscal a partir de uma política de estado, deve sim ter compromisso em combater as desigualdades estruturais do estado brasileiro”, explica Sandro.

Sobre o acesso dos candidatos, a reserva de vagas de trabalho obedecerá ao pressuposto dos procedimentos organizados por cada companhia de seleção dos candidatos qualificados para todos os cargos disponíveis. Caso haja descumprimento, as empresas estão sujeitas à perda dos benefícios fiscais adquiridos.

O projeto de lei é baseado em uma iniciativa semelhante proposta pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi, do PSOL de São Paulo. “Partindo da lógica de que o poder público do Estado do Rio Grande do Norte oferece incentivos fiscais para empresas que se instalem em seu território, é justo que estas empresas se somem no resgate da cidadania desse contingente, o que pode se fazer pela implementação de reserva de vagas para negros e indígenas nas empresas“, conclui Sandro Pimentel.

Anúncios
Artigo anteriorPróximo artigo
Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *