CIDADANIA

Projeto estimula empresas e órgãos públicos a fixarem selo contra a LGBTQI+fobia em Natal

A vereadora Divaneide Basílio (PT) protocolou no final de junho um projeto de Lei que cria o selo Natal território livre da LGBTQI+fobia, mecanismo adotado geralmente por estabelecimentos comerciais, instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que manifestem desejo de afirmar o posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQI+.

O selo deverá conter a expressão “Natal território livre da LGBTQI+fobia”, a logomarca do Município de Natal e símbolos e cores do movimento LGBTQI+, para facilitar a sua identificação nos espaços.

Para Divaneide, o PL pretende dar visibilidade à luta LGBTQI+ na capital potiguar, que tem ainda, muitos preconceitos dentro da própria casa legislativa.

“Essa é uma das iniciativas que nosso mandato vem desenvolvendo, no sentido de dar visibilidade a essa pauta que enfrenta muita dificuldade. Os temas da pauta LGBTQI+ precisam ser dialogados de forma acessível, compreensível, dando voz e espaço para quem vive na pele as violências de uma sociedade que ainda enxerga o amor e as questões de identidade de gênero de um ponto de vista preconceituoso ou com menor importância”, afirma a vereadora.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o uso do selo não será obrigatório aos estabelecimentos, nem será dada qualquer penalização pelo seu não uso. “O ato é voluntário, solidário, humano e individual”, diz o texto.

Segundo o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o 1º lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.

De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país. No ano passado, 445 pessoas foram assassinadas no Brasil por serem LBGTs. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.

As conquistas se dão aos poucos. Somente em 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar seus nomes em cartório para que seus documentos coincidam com suas identidades. A decisão, no entanto, se deu apenas por conta de um recurso de uma pessoa trans do Rio Grande do Sul contra uma decisão de primeira instância que exigia que ela fizesse cirurgia antes de mudar o próprio nome. O caso tramitou no Judiciário por cinco anos.

 

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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