Projeto garante prioridade em matrículas a mulheres vítimas de violência

O projeto de lei que garante prioridade em matrículas de instituições de ensino às mulheres vítimas de violência e seus dependentes segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Educação do Senado aprovou o parecer. Zenaide lembrou que a educação, um direito fundamental do cidadão, é fator de inclusão, de recuperação da autoestima e abre possibilidade para novos projetos de vida para as vítimas de violência.

A proposta modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006):

“É de grande relevância que as instituições de educação estejam permanentemente abertas para a matrícula de mulheres nessa condição, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da violência tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional”, diz o relatório.