Assegurar aos estudantes a liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania. Esse é o objetivo do projeto de lei anunciada pelo deputado estadual Francisco do PT. Apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa, a proposta batizada de "Grêmio Livre" permite a livre organização dos órgãos de representação no Estado e é um avanço na luta do movimento estudantil potiguar.
Já existe uma lei federal criada em 1985, de autoria do deputado federal Aldo Arantes, que assegura a livre organização dos estudantes secundaristas. Os estados, no entanto, vêm criando leis próprias para regulamentar e ampliar direitos.
Na audiência pública “Juventude em luta, por terra, pela vida e por direitos”, realizada pelo deputado Francisco do PT, autor do projeto de lei "Grêmio Livre" destacou a proposta:
“A juventude brasileira tem um histórico de grandes lutas e foi protagonista de importantes mudanças políticas no cenário nacional desde o século passado. Ao realizar esse debate, a Assembleia Legislativa possibilitou a discussão e aprofundamento de uma questão de maior importância para o exercício da cidadania do país”, explica o parlamentar.
O projeto de lei dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância em entidades estudantis como Grêmios, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais.
Francisco do PT destacou a importância de projetos como esse para assegurar a livre manifestação no ambiente estudantil. Também é dele o projeto da Escola Democrática, um contraponto à lei da Mordaça, também conhecido como Escola Sem Partido:
“Em meio a conjuntura que vivemos de retirada de direitos no plano nacional, conseguimos aprovar por unanimidade, nesta Casa Legislativa, a Lei da Escola Democrática, que garante a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte”.
O projeto ‘Lei do Grêmio Livre’ garante ainda às entidades estudantis a livre divulgação de jornais e publicações, a participação nos conselhos das instituições de ensino, o livre direito de circulação nos espaços dos estudantes, direitos fundamentais para democratização e organização do movimento estudantil.