Projeto ‘Lei do Grêmio Livre’ amplia direitos dos estudantes no RN
Natal, RN 29 de mar 2024

Projeto 'Lei do Grêmio Livre' amplia direitos dos estudantes no RN

19 de agosto de 2019
Projeto 'Lei do Grêmio Livre' amplia direitos dos estudantes no RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Assegurar aos estudantes a liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania. Esse é o objetivo do projeto de lei anunciada pelo deputado estadual Francisco do PT. Apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa, a proposta batizada de "Grêmio Livre" permite a livre organização dos órgãos de representação no Estado e é um avanço na luta do movimento estudantil potiguar. 

Já existe uma lei federal criada em 1985, de autoria do deputado federal Aldo Arantes, que assegura a livre organização dos estudantes secundaristas. Os estados, no entanto, vêm criando leis próprias para regulamentar e ampliar direitos.

Na audiência pública “Juventude em luta, por terra, pela vida e por direitos”, realizada pelo deputado Francisco do PT, autor do projeto de lei "Grêmio Livre" destacou a proposta: 

“A juventude brasileira tem um histórico de grandes lutas e foi protagonista de importantes mudanças políticas no cenário nacional desde o século passado. Ao realizar esse debate, a Assembleia Legislativa possibilitou a discussão e aprofundamento de uma questão de maior importância para o exercício da cidadania do país”, explica o parlamentar.

O projeto de lei dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância em entidades estudantis como Grêmios, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais.

Francisco do PT destacou a importância de projetos como esse para assegurar a livre manifestação no ambiente estudantil. Também é dele o projeto da Escola Democrática, um contraponto à lei da Mordaça, também conhecido como Escola Sem Partido:

“Em meio a conjuntura que vivemos de retirada de direitos no plano nacional, conseguimos aprovar por unanimidade, nesta Casa Legislativa, a Lei da Escola Democrática, que garante a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte”.

O projeto ‘Lei do Grêmio Livre’ garante ainda às entidades estudantis a livre divulgação de jornais e publicações, a participação nos conselhos das instituições de ensino, o livre direito de circulação nos espaços dos estudantes, direitos fundamentais para democratização e organização do movimento estudantil. 

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.