Projeto no Senado pode destinar até R$ 4,3 bilhões a mais para Estados e municípios

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (17) uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 909 que representa a transferência de até R$ 4,3 bilhões para Estados e municípios. As cifras equivalem a 50% do Fundo de Reservas Monetárias, criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que foi extinto pelo governo Bolsonaro através da MP 909.

A proposta de Prates é destinar metade dos recursos do fundo para Estados e municípios. Já o restante seria abatido da divida da União:

“A situação fiscal da União é muito mais confortável do que as de muitos estados e municípios. Por isso, estamos apresentando esta proposta, focando em quem mais precisa”, explicou Jean Paul.

O projeto estabelece ainda um critério para destinação desses recursos, que seguirá os moldes do aprovado para o leilão da cessão onerosa, outro caso recente de repartição de recursos que não estavam alocados a nenhum programa ou política pública. Os valores poderiam ser usados para pagamento das dívidas atrasadas dos Estados, ou para investimentos.

“A dívida federal está em uma situação menos periclitante que a dos estados, que precisam ser urgentemente acudidos, especialmente visando reativar a economia local e combater o desemprego. A situação é urgente e requer atenção do Senado, como Casa da Federação”, justificou.

A ideia é adotar o mesmo cálculo usado na divisão outorga onerosa, a partir de um percentual do Fundo de Participação dos Estados, o que deixaria a Bahia na primeira posição do ranking, com R$ 370,1 milhões. Já São Paulo ficaria em último lugar, com R$ 28,4 milhões. O Rio Grande do Norte receberia o equivalente a R$ 173,5 milhões.

Os recursos seriam mais uma alternativa para quitar as folhas atrasadas do funcionalismo herdadas da gestão passada, uma vez que a governadora Fátima Bezerra já anunciou que toda a verba extra que entrar no fluxo do tesouro estadual seria repassado para os servidores estaduais.