Projeto obriga Governo a comprar da agricultura familiar 30% dos alimentos fornecidos pelo Estado

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) protocolou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que obriga o Governo do Estado a comprar alimentos direta ou indiretamente da agricultura familiar no Rio Grande do Norte por meio de chamada pública.

Pela proposta, pelo menos 30% do cardápio servido em escolas, restaurantes populares, hospitais ou presídios no Estado deverá contar com alimentos produzidos por pequenos agricultores ou agricultoras, organizações socioeconômicas rurais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da agricultura familiar.

Os alimentos produzidos por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas deverão ter prioridade.

Os recursos financeiros para operacionalização da Compra Direta sairão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Também está prevista a criação de um comitê gestor do programa estadual de compras governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado que terá a função de monitorar as compras do Governo e acompanhar a implementação e gestão das ações. Um terço da comissão deverá contar com representantes da agricultura familiar.

Dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras vêm da agricultura familiar, setor que gera 77% dos empregos na área agrícola. Somente no Rio Grande do Norte existem 70 mil propriedades ligadas à agricultura familiar, o equivalente a 85% dos estabelecimentos rurais do Estado.

- Esse é o primeiro projeto que apresentamos na Casa porque quando a gente fala da agricultura familiar e de economia solidária estamos falando de algo fundamental para o país. Os agricultores e as agricultoras fazem a roda da economia girar. A maioria das cidades do Rio Grande do Norte são de economia rural”, disse a parlamentar.

O projeto de lei apresentado por Isolda Dantas determine duas modalidades de compra: direta, feita pelo governo diretamente com os agricultores e agricultoras, e indireta, com o governo adquirindo o alimento junto a fornecedores.

- Como o Governo contrata empresas para fornecer os alimentos, se não incluíssemos a compra indireta só conseguiríamos abarcar uma pequena fatia dos alimentos.

Mulheres

Segundo Isolda Dantas, outra preocupação da proposta é estimular a autonomia das mulheres nas famílias, uma vez que elas produzem boa parte dos produtos na agricultura familiar:

Geralmente, nos governos, as pessoas sempre relacionam as políticas para mulheres com a violência. Não sou contrária a isso, mas nossa prioridade tem que ser do ponto de vista produtivo. As mulheres produzem na agricultura familiar. A polpa de fruta quem produz são as mulheres. O ovo e a galinha também. Se a gente não põe uma trava nisso, os homens e maridos pegam as produções das mulheres, comercializam e elas ficam apenas com o trabalho da produção.

A deputada do PT recorda de um relatório do Bolsa Família divulgado pelo Governo Federal em 2012 que indicava o aumento da autonomia das mulheres em razão do cartão do benefício ser entregue a elas:

- Quando as mulheres têm autonomia, constroem uma relação de igualdade com o próprio marido. O Bolsa Família emitiu relatório em 2012 que indicava que o fato do cartão ser no nome delas isso aumentou a autonomia pessoal e econômica, além de ter alterado a relação dentro de casa. Não é que elas passaram a se separar dos maridos, mas tiveram mais poder de participação nas decisões.

O PL que cria o programa estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) deve começar a tramitar nas comissões a partir de agora. A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Administração antes de ir a plenário.