TRANSPARÊNCIA

Projeto que amplia proteção à mulher durante a pandemia prevê retirada imediata do agressor do convívio familiar

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Uma das principais medidas do projeto que amplia a proteção às mulheres durante a pandemia está relacionada aos casos em que o agressor mora com a vítima. Em casos de violência contra a esposa ou aos filhos do casal, o Estado deverá retirar o acusado imediatamente do convívio familiar. No caso de não cumprimento da determinação, as vítimas deverão ser encaminhadas para Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal, vai a plenário na próxima semana. A relatora da proposta é a deputada Natália Bonavides (PT), que já concluiu o parecer. Além do relatório, a parlamentar do Rio Grande do Norte apresentou também um texto substitutivo que reúne vários projetos num só, cujas principais medidas são: direito à moradia segura para a mulher vítima de violência doméstica; diminuição do tempo para as medidas protetivas entrarem em vigor; assegura que haja recursos emergenciais para funcionamento dos serviços de combate à violência doméstica, incluindo para os centros de acolhimento; garante o atendimento domiciliar para recebimento de denúncias de violência doméstica; além do recebimento das duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres que sofreram violência e estejam sendo protegidas por medida protetiva.

“Com a aprovação deste projeto passam a existir mais garantias de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Em março, a ONU mulheres divulgou documento alertando para os riscos de aumento da violência contra a mulher neste período e os dados recentes apontam este crescimento. Assim, é necessário adotarmos medidas de proteção à vida das mulheres”, disse Natália Bonavides.

Leia o relatório final na íntegra aqui.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia. Os registros passaram de 117, em 2019, para 143 neste ano, correspondendo aos meses de março e abril e comparados com o mesmo período do ano passado.

Há Estados em situação extremamente grave, como o Acre, onde o aumento de casos foi de 300%. Apenas no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais houve redução do número oficial de registro. Outro detalhe é que o número de boletins de ocorrência também diminuíra, o que levantam a hipótese de aumento nas subnotificações.

Em contrapartida ao aumento dos feminicídios, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública constatou redução de 25,5% nos índices de lesão corporal dolosa contra as mulheres, e diminuição de 28,2% nos casos de estupro de vulnerável.

No relatório do projeto, Natália Bonavides destaca que esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário.

“A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público. A diminuição do número de medidas de urgência concedidas contrasta com o crescimento do número de chamados para a Polícia Militar no número 190 quanto aos casos de violência doméstica e familiar, bem como do aumento de 27% no número de denúncias no “Ligue-180”. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, apenas em abril, aumento de 35% no número de denúncias em relação ao mesmo mês em 2019”, destaca o texto.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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