CIDADANIA

Projeto que beneficia agricultura familiar no RN será votado nesta terça

O Projeto de Lei que cria o programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar será votado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.

A proposta é da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi idealizada a partir de conversar e debates com agricultoras e agricultores, além de entidades do setor.

O projeto obriga o Governo a comprar da agricultura familiar 30% dos alimentos fornecidos pelo Estado e contempla aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.

O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para que o PL seja aprovado em votação na Casa e, dessa forma, possa entrar no orçamento do governo do Estado em 2019.

A deputada acredita na aprovação do PL:

A nossa agricultura familiar do Rio Grande do Norte produz bem em quantidade e em qualidade mas é preciso que haja um mercado que garanta a distribuição desta produção e o PECAFES fará esta ponte tão necessária”.

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