Projeto que combate a lei da mordaça avança e segue para votação em plenário na ALRN

O Projeto de Lei "Escola Democrática" foi aprovado, nesta quinta-feira (13), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O PL já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Administração e  agora segue para votação no Plenário da ALRN.

A proposta é um contraponto ao famigerado e inconstitucional projeto "Escola sem Partido", mais conhecido como "Lei da Mordaça", idealizado por pessoas ligadas à direita e extrema-direita com o intuito de perseguir estudantes e professores.

Autor do projeto Escola Democrática, o deputado Francisco do PT comemorou a aprovação da matéria, que tem por objetivo contribuir para uma escola democrática plural e livre de preconceitos:

“Agradeço os deputados e as deputadas que foram sensíveis em votar pela aprovação da Escola Democrática, diante da sua importância no sentido de garantir a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão. Ou seja, esse projeto busca evitar qualquer tipo de censura a atividade docente na sala de aula, nas escolas do nosso estado”, disse.

A proposta prevê punição para agressores de professores em sala de aula:

– As unidades de ensino, ouvidos os atores do processo educacional (professores, funcionários e alunos), sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e administrativa dos eventuais transgressores, deverão estabelecer em seus regulamentos, com base no previsto no artigo anterior, sanções de advertência e suspensão para quem descumprir os preceitos desta Lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa", diz o PL.

O projeto de lei também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática” em razão do dia 15, quando o país celebra do dia dos professores, e determina que em todas as escolas do Rio Grande do Norte seja afixada uma placa com os dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Lei estadual nº 000/2019”.

De acordo com artigo 1º do projeto estadual, “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, em consonância com os seguintes princípios: I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; II – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; III – respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV – ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; V – preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o projeto.

Na justificativa do projeto de lei, Francisco do PT destaca que a escola vem sendo palco de intimidações e preconceitos nos últimos seis anos, quando começou a se arrefecer os ânimos e a polarização na política brasileira. O PL Escola Democrática, segundo ele, vai contribuir para uma escola democrática plural e livre de preconceitos.

Para tanto, explica o parlamentar, o Governo terá um papel fundamental para o cumprimento da lei:

– A secretaria de educação irá uniformizar as regras para punir todo e qualquer tipo de preconceito, intolerância, agressão e censura realizada em ambiente escolar. Caberá ao poder Executivo estabelecer em outubro, quando se comemora o dia do professor, o mês da escola democrática no RN. É uma forma de garantir liberdade aos educadores do Rio Grande do Norte para poder exercerem sua atividade docente livre de qualquer tipo de perseguição ou censura”, disse.

No Rio Grande do Norte, o projeto Escola sem Partido chegou a ser protocolado na legislatura passada, mas foi arquivado. O autor da proposta, o ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD), não conseguiu se reeleger.

Em nível federal, o projeto Escola sem Partido também foi arquivado no final de 2018 após a última sessão da comissão especial que analisava a proposta ser encerrada por falta de quorum. O PL tramitava na Casa desde 2014 e, a depender da ala conservadora na atual legislatura do Congresso Nacional e do ímpeto do próprio governo Bolsonaro, deve ser refeito e reapresentado na Câmara Federal.