TRANSPARÊNCIA

Projeto que estende reajuste a servidores no RN terá impacto de R$ 1,2 bilhão por ano  

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O projeto de Lei que estende a todos os servidores estaduais reajuste de 16,3% concedido por efeito cascata aos procuradores do Estado terá um impacto de R$ 1,2 bilhão por ano no orçamento do Rio Grande do Norte.

A projeção foi elaborada pela secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) a pedido da agência Saiba Mais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), está prevista para ir a votação em plenário nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa.

O reajuste dos procuradores foi encaminhado pelo Governo para a ALRN por uma determinação da legislação. Os salários dos procuradores estão vinculados aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em novembro de 2018, o Senado aprovou um reajuste de 16,3% para os ministros do STF. Com a vinculação, as remunerações de juízes e procuradores segue em efeito cascata.

O Governo ainda deve ao funcionalismo parte dos salários de novembro, dezembro e 13º salário de 2018. A governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu que o débito herdado da gestão anterior será pago com recursos extras. Das alternativas já divulgadas estão os recursos oriundos da divisão do pré-sal e o plano de recuperação fiscal já anunciado pelo governo federal. As duas possibilidades, porém, não tem data para ser implementado.

A dívida com os servidores herdada pela atual gestão foi de aproximadamente R$ 1 bilhão. O débito total chegou perto de R$ 2,6 bilhões, o que incluiu quatro folhas, dívida com fornecedores e com o Banco do Brasil em razão do não repasse do desconto junto aos servidores mas não repassado aos empréstimos consignados.

Os deputados estaduais de oposição têm cobrado do Governo medidas para reduzir os efeitos da crise. Com a folha orçada em R$ 600 milhões por mês, o reajuste que deve ser votado nesta quarta-feira (2) equivale a 2,5 folhas no orçamento.

 

 

 

 

 

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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