DEMOCRACIA

Projeto que garante liberdade de expressão e opinião nas escolas é aprovado na ALRN

O deputado estadual Francisco do PT conseguiu aprovar o primeiro projeto de lei do mandato dele na Assembleia Legislativa. A aprovação foi unânime e garante a inserção do projeto nas escolas do estado e a instituição de outubro, no calendário oficial, como mês da ‘Escola Democrática’. 

O projeto tem como objetivo “defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender”, explica Francisco do PT, deputado responsável pelo texto aprovado. “É fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, explica.

O ‘Escola Democrática’ promove um debate importante na garantia da liberdade de cátedra, na liberdade de expressão e a opinião livre nas escolas, direitos afetados por outros projetos, como o ‘Escola Sem Partido’ – considerado inconstitucional por especialistas e arquivado pela Câmara no final do ano passado. 

Não se pode construir uma sociedade democrática impondo censura à educação e aos educadores deste país”, destaca

O parlamentar ressaltou que nos últimos seis anos a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas têm sido alvos de fortes ataques inferidos por setores reacionários da sociedade. Tais ataques afrontam princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades. 

“Defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica. 

O projeto de lei também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática”, em razão do dia 15, quando o país celebra do dia dos professores. A proposta determina que em todas as escolas do Rio Grande do Norte seja fixada uma placa com os dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Lei estadual nº 000/2019”.

Entenda o projeto

De acordo com artigo 1º do projeto estadual, “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, em consonância com os seguintes princípios: 

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

II – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 

III – respeito à liberdade e apreço à tolerância; 

IV – ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; 

V – preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o projeto.

Na justificativa do projeto de lei, Francisco do PT destaca que a escola vem sendo palco de intimidações e preconceitos nos últimos seis anos, quando começou a se arrefecerem os ânimos e intensificar a polarização na política brasileira. O ‘Escola Democrática’, segundo ele, vai contribuir para uma escola democrática, plural e livre de preconceitos.

Para tanto, explica o parlamentar, o Governo terá um papel fundamental no cumprimento da lei:

“A Secretaria de Educação irá uniformizar as regras para punir todo e qualquer tipo de preconceito, intolerância, agressão e censura realizada em ambiente escolar. Caberá ao poder Executivo estabelecer em outubro, quando se comemora o dia do professor, o mês da escola democrática no RN”, explica.

“É uma forma de garantir liberdade aos educadores do Rio Grande do Norte para poder exercerem sua atividade docente livre de qualquer tipo de perseguição ou censura”, finaliza.

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