TRANSPARÊNCIA

Projeto que impede despejos e remoções durante pandemia completa um ano sem que a Câmara Federal tenha votado

Projeto de lei que impede despejos, remoções forçadas e as reintegrações de posse durante a pandemia do novo Coronavírus faz aniversário de um ano sem entrar na pauta de votações da Câmara Federal. Somente nesse período, mais de 6.000 famílias tiveram o seu direito à moradia negado.

Esse quadro da realidade de uma parcela da população brasileira em situação de vulnerabilidade social está sendo denunciado pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), autora do PL 1975/2020.

Neste domingo, 18, a parlamentar potiguar fez um apelo nas redes para que os colegas votem o projeto protocolado na Casa há um ano. “Estamos na luta para que o nosso projeto que impede ações para despejar e desabrigar pessoas de seus locais de moradia ou onde produzam alimentos seja pautado o mais rápido possível”, postou em sua conta no Twitter.

Segundo a parlamentar, grande parte da população não possui casa própria e mais de 100.000 pessoas estão hoje em situação de rua no Brasil. “Diante da crise política, sanitária e econômica, agravada pelo governo Bolsonaro, precisamos garantir essa que é uma das principais medidas sanitárias neste momento: o direito à moradia para população”, afirmou.

O relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, já repreendeu o Brasil, em entrevista dada à BBC, por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia. Para ele, é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

 

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