Projeto que muda reajustes dos combustíveis é tema de debate em Comissão da Câmara

O projeto de lei que muda a política de preços dos combustíveis e abandona os reajustes com base no mercado internacional foi debatido pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24. A audiência, solicitada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), com a presença da Federação única dos Petroleiros (FUP).

Pelo Projeto de Lei 9187/17, os reajustes dos combustíveis passam a ser limitados pela variação da inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e relatado por Neto.

Na abertura da audiência, o relator afirmou que “não é especulação que vai garantir o desenvolvimento do Brasil. É a produtividade. E para ter produtividade é preciso ter estabilidade”. Essa estabilidade, segundo o deputado, está relacionada com a Petrobras e sua política. “Não se pode tirar a Petrobras do controle público e do interesse público, ela foi construída com recursos do povo brasileiro. O petróleo era um insumo do nosso desenvolvimento. Primeiro a empresa precisa olhar para dentro do país, garantir o abastecimento e promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da nação”, disse.

Dependência ilusória 

Segundo dados apresentados durante a audiência pelo coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), William Nozaki, os aumentos de preços dos derivados, nos postos, nos últimos doze meses, foram de 53% para a gasolina, 51% para o diesel e 40% para o GLP (gás de cozinha). No governo Bolsonaro, ocorreram 112 reajustes na gasolina (um a cada 9 dias),102 aumentos no diesel (1 a cada 10 dias) e 21 altas no GLP (uma a cada 50 dias).

Em meio a isso, a Petrobras reduziu a carga de produção de refino, levando ao aumento das importações de derivados, a preços de PPI. As refinarias da Petrobrás podem refinar 2,4 milhões de petróleo por dia, mas, por decisão da gestão da empresa, elas estão refinando abaixo dessa capacidade. Nozaki disse que, “desde que o PPI foi implantado em 2016, as refinarias tiveram a carga de produção reduzida e operam hoje com uma média de 75% de sua capacidade total. Com isso, o Brasil passou a importar cada vez mais derivados.

Para Nozaki, “é preciso que o Brasil sendo o nono maior produtor de petróleo do mundo, se comporte como tal, e não como se fosse necessariamente um país que depende de importações”. Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), disse que a atual política da gestão da Petrobras é um “tiro no pé”. “A empresa está se desfazendo do seu patrimônio. Hoje vai dar lucro, mas amanhã não, pois está indo na contramão do mundo. As grandes empresas petroleiras estão se colocando firmes desde o processo de exploração de petróleo, sua distribuição e rumo a toda a cadeia de transição energética e energias renováveis, a Petrobras faz o contrário”.

De costas para o povo

O coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, abriu sua intervenção ressaltando que a necessidade de se “discutir política de preço de combustíveis sabendo que o Brasil é autossuficiente, e tem refinarias para refinar esse petróleo”.

O que está por trás é uma decisão política e uma mudança no rumo estratégico da Petrobras. “Com a adoção do PPI, em outubro de 2016, a Petrobrás deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro – que deveria ter como objetivos garantira segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital e pagamento de dividendos a acionistas”, acrescentou Bacelar. Para ele, “estamos vendo um verdadeiro assalto ao povo brasileiro”.

Bacelar condensou numa frase o quanto a política atual da Petrobras vira as costas para o povo brasileiro: “Hoje a gestão da Petrobras dirigida por Silva e Luna, que não é nem nacionalista nem patriota, serve ao mercado financeiro, e o mercado não ouve o choro de uma criança com fome. O mercado não sente a dor da dona de casa, do caminhoneiro, do taxista, do motorista de aplicativo, dos entregadores. O mercado não sente a dor da queimadura de quem hoje cozinha com lenha ou com álcool”. A apresentação do Coordenador geral da FUP aparece em anexo, e sua intervenção pode ser assistida aqui: https://www.youtube.com/watch?v=SiThiolask4

O projeto

Discutido na Audiência, o Projeto de Lei 9187/2017, é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que já tem um substitutivo para apresentar. O projeto limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. A audiência pública serviu para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS. A audiência pública na Câmara dos Deputados teve por objetivo buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS.

Participaram da audiência o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Paes Barreto, a diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Valéria Lima, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, o vice-diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Cláudio da Costa Oliveira, o consultor técnico na área de gás e petróleo Paulo César Ribeiro Lima, entre outros.