CIDADANIA

Projeto que obriga Governo a comprar alimentos da agricultura familiar é apresentado em seminário

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O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (30) um seminário sobre compras governamentais com foco na agricultura familiar do Rio Grande do Norte. O evento foi organizado em parceria entre a secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Desenvolvimento Rural (Seara) e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

A parlamentar apresentou um projeto de lei ainda fevereiro na Assembleia Legislativa que criar o programa estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES)

Pela proposta, o Governo é obrigado a comprar da agricultura familiar 30% dos alimentos fornecidos pelo Estado. O PL está tramitando nas comissões e a expectativa da própria deputada é de que ainda no primeiro semestre de 2019 o projeto seja votado em plenário.

O seminário foi idealizado para criar novas oportunidades de mercado para a agricultura familiar e economia solidária, que passaria a fornecer alimentos para restaurantes populares e hospitais, além de expandir ações já executadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa do Leite e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Representativo, o evento contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretario da Seara Alexandre de Oliveira Lima, além de representantes da Emater, Conab, Cecafes, técnicos, além de agricultores e agricultoras do Estado.

Isolda Dantas defendeu o projeto que cria o PECAFES, as metas do programa e os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo:

“É importante que o Estado sempre contribua com a Agricultura Familiar. É estratégico e justo!”, disse.

Programa

Pelo texto do programa estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, pelo menos 30% do cardápio servido em escolas, restaurantes populares, hospitais ou presídios no Estado deverá contar com alimentos produzidos por pequenos agricultores ou agricultoras, organizações socioeconômicas rurais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da agricultura familiar.

Um dado interessante destacado no PL é que os alimentos produzidos por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas deverão ter prioridade.

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