Projeto que prevê pagamento de R$ 100 a pessoas em situação de vulnerabilidade de Natal será votado nesta quarta

A Câmara Municipal de Natal vota nesta quarta-feira (24) o projeto de Renda Básica Emergencial protocolado pelo vereadora Brisa Bracchi (PT). A proposta autoriza a prefeitura a conceder o benefício de R$ 100 a até dois membros de uma mesma família em situação de vulnerabilidade social por um prazo inicial de quatro meses, podendo ser prorrogado.

O alvo do projeto são pessoas em situação de rua ou que moram em ocupações urbanas, beneficiários do programa Bolsa Família e pessoas registradas no Cadastro Único como integrante de família em extrema pobreza. Trabalhadores ambulantes do comércio informal que possuam termo de permissão ou concessão de uso do espaço público para comércio e serviços em vias públicas também seriam contemplados.

A Renda básica Emergencial seria paga mensamente mediante crédito bancário junto ao agente pagador do Programa Bolsa Família para o responsável familiar que constar na base do Cadastro Único.

A vereadora Brisa Bracchi defende o projeto como paliativo emergencial em meio à crise sanitária que afeta o mundo:

- O enfrentamento à pandemia já nos ensinou que precisa haver uma via de mão dupla: de um lado os esforços na área da saúde, pra impedir o colapso do sistema e do outro as ações de assistência social, garantindo o pão de cada dia na mesa de cada família, porque a fome não espera. Estamos muito felizes com nosso primeiro projeto, mais felizes ainda por ser um projeto tão importante para vida do povo natalense. Nossa expectativa é que ele seja aprovado, tendo a consciência que esse é mais um passo para que a renda básica possa ser de fato implementada na nossa cidade”, disse.Decreto

Outro projeto de renda básica emergencial elaborado pela Casa foi encaminhado no início do mês pelo vereador Robério Paulino (PSOL) para a prefeitura de Natal. A proposta é de que o benefício seja concedido por decreto pelo próprio prefeito Álvaro Dias. Os recursos sairiam da reserva de contingência orçamentária e o pagamento, mensal, seria válido por seis meses.

Em Natal, 225 mil pessoas receberam o auxílio-emergencial do Governo Federal.