CIDADANIA

Artistas apontam repressão e exclusão da juventude no PL

De cima para baixo, sem diálogo, repressor, punitivo. O projeto de Lei 51/17 de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) tem recebido várias qualificações de artistas. O educador, músico e grafiteiro Miguel Carcará chama a atenção para o caráter discriminatório e repressivo do projeto, que não apresenta nenhuma alternativa para os jovens eventualmente flagrados pichando ou criando grafites sem autorização. “O projeto criminaliza muito a questão da pichação e, em nenhum momento, fala de investimentos no ser humano ou na transformação para incentivar o jovem a produzir arte ao invés de pichar. Se isso virar lei ainda vai criar um problema maior porque a família do moleque pego pichando não vai ter como pagar essa multa”, analisa.

Miguel Carcará: “Talvez falte arte na vida desse pessoal que faz leis como essa”

 

Carcará lembra que a pichação e o grafite são filhos do mesmo pai e ecoam manifestações políticas e sociais invisibilizadas nas periferias. Ele explica que essas intervenções são como gritos de indivíduos que desejam se inserir em outros segmentos da sociedade. “Pichação é um grito social, é a pessoa dizendo que existe. Na maioria das vezes a pichação é criada por adolescentes querendo se inserir num determinado grupo. Quando a gente vê uma pichação isolada numa parede pode ter certeza de que ali tem uma pessoa querendo chamar a atenção. E isso precisa ser trabalhado na base educacional da nossa sociedade porque ao invés de formarmos vândalos, formaremos cidadãos e artistas”, defende.

O grafite faz parte da vida de Miguel Carcará nos momentos de reflexão, lazer e também no trabalho. Como arte-educador, ele utiliza as intervenções urbanas como ferramenta em escolas da periferia da cidade, a exemplo de bairros como Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão e na comunidade do Mosquito. Em razão da experiência, ele sugere que esse tipo de manifestação seja expandido, e não proibido, como prevê o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. “O grafite é uma ótima ferramenta de educação que eu utilizo no dia a dia do meu trabalho e tive excelentes resultados. Ao invés da proibição, deveria acontecer o incentivo real da arte como educação na vida das pessoas. Talvez falte arte na vida desse pessoal que faz leis como essa. A arte faz com que a gente saia do chão permanecendo no mesmo lugar”, afirma.

 

“Eles querem botar o povo na parede, dar uma geral e pronto”

 

A praia de Laerte Ferreira, no hip hop, é o break dance. É na dança que o jovem morador da Redinha manifesta sua arte. Real, como é conhecido na comunidade, chama o projeto de lei do vereador Felipe Alves de “absurdo” e não acredita que o objetivo do parlamentar seja a melhoria do espaço público. “Eles não querem melhorar nada. Só querem botar o povo na parede, dar geral em todo mundo e pronto. Esse projeto é um absurdo porque, independente da pichação, fazemos uma arte de expressão,” afirma.

Real: “Se agora é com o grafite, daqui a pouco a gente vai ser proibido de dançar no sinal ou em qualquer lugar da rua”

Embora não trabalhe diretamente com a arte visual, Real acredita que a criminalização do grafite e da pichação é um passo para proibirem outras manifestações populares, como o break. “Os grafiteiros vieram do picho. Minha área é a dança mas se eles estão fazendo uma coisa dessa com o grafite e a pichação, daqui a pouco a gente vai ser proibido de dançar no sinal ou em qualquer lugar da rua, entendeu ? Se quer falar em poluição visual, vai atrás dos outdoors e da publicidade espalhada pelos muros e paredes sujando a cidade˜, diz.

 

Autorizada, grafiteira foi impedida pela polícia

 

Meses atrás, a estudante Uigleane Silva, 17 anos, conseguiu autorização do proprietário de uma casa particular, no bairro Panatis, para expressar a pauta que mais defende no grafite: a crítica ao preconceito contra a mulher. No entanto, nem mesmo a autorização por escrito foi suficiente. Na ocasião, policiais abordaram Uyni (codinome de Uigleane) e a impediram de continuar o grafite alegando que a jovem poderia ser considerada suspeita em razão da proximidade do local com uma penitenciária. “Eu tinha a permissão do proprietário, mostrei a eles, mas não teve jeito. Como era perto de uma penitenciária, um policial disse que eu poderia ser suspeita de jogar alguma coisa (para dentro do presídio). Ninguém me agrediu, mas achei muito autoritário”, lembra.

Negra e moradora da Redinha, bairro da Zona Norte de Natal, Uyni retrata mulheres fora dos padrões de beleza da sociedade. As personagens geralmente ganham curvas acentuadas no grafite da artista. “Grafito há sete anos e tento retratar o preconceito que a mulher sofre na sociedade machista, por isso prefiro modelos mais gordinhas para fugir do padrão de beleza”, defende.

Uyni prefere pedir autorização para fazer sua arte em muros e paredes de prédios públicos ou privados. Para ela, é também uma questão de respeito à propriedade alheia. Ainda assim, critica as contradições da democracia. “A gente está fazendo arte, eu prefiro pegar autorização porque a propriedade não é minha. Mas é um pouco absurdo viver num país que diz que é liberal na forma de se expressar e quando você vai se expressar de verdade, é multado por isso”, comentou.

 

Um processo cruel, cotidiano e diário

Para a representante da Anistia Internacional no Brasil Marcelle Decothé, projetos de criminalização de artistas de rua, como o apresentado pelo vereador potiguar Felipe Alves (PMDB), estão relacionados a outros retrocessos da pauta conservadora em tramitação no país. O debate sobre a redução da maioridade penal e a defesa pelo direito ao porte de arma, segundo ela, também são itens de um mesmo pacote preocupante. “Esse processo é cruel, cotidiano e diário”, afirma.

 

Marcelle Decothé: “A história do grafite é a prática da resistência, é uma intervenção cultural”

 

Marcelle Decothé esteve em Natal para conversar com coletivos, entidades e militantes que atuam na periferia da cidade, além de apresentar a campanha Jovem Negro Vivo, lançada em 2014 pela organização Internacional. Uma das lutas prioritárias da Anistia hoje é a elaboração de um plano nacional de redução dos homicídios com foco na juventude que vem sendo exterminada país afora. “O cenário de Natal é o mesmo que vemos nas periferias do Brasil. A violação aos Direitos Humanos é tão grande que ficamos impactados. Mas se o processo de extermínio da juventude, com a ausência de políticas públicas, é similar no país, também é similar a resistência da juventude, através da atuação desses coletivos, produzindo cultura”, diz.

Sobre a ofensiva do Estado nas esferas federal, estadual e municipal contra artistas de rua, a representante da Anistia Internacional afirma que Natal não é um caso isolado e se refere a projetos do tipo como uma “perseguição a grupos políticos minoritários”. Para ela, somente a organização e a atuação coletiva podem enfrentar o problema. “A história do grafite é a prática da resistência, é uma intervenção cultural. Não é uma coisa só de São Paulo ou de Natal nem só do João Dória. Muita coisa está em pauta, um dos exemplos é esse. Já temos campanha para reduzir o desarmamento, a maioridade penal. O pacote está posto e precisamos nos organizar para enfrentar isso juntos. A organização nos dará força para lutar e enfrentar esses ataques”, afirmou.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"