DEMOCRACIA

Promotor de Justiça criminaliza movimento de policiais que defendeu cumprimento do isolamento social no RN

Anúncios

Por Kamila Tuênia e Rafael Duarte

O promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Wendell Beetoven Ribeiro Agra encaminhou um ofício à delegada geral da Polícia Civil do Estado, Ana Cláudia Saraiva, recomendando a instauração de inquérito policial destinado a investigar a “Brigada Antifascista”, iniciativa do Movimento de Policiais Antifascismo do Rio Grande do Norte, além da avaliação do afastamento de Pedro Paulo Mattos, membro do grupo.

A recomendação tem como base um vídeo divulgado nas redes sociais pelo Movimento, onde Pedro Paulo diz que a Brigada Antifascista “irá atuar” no sentido de coibir infrações do isolamento social durante a carreata bolsonarista, que aconteceu dia 19 de abril. No vídeo, Mattos classifica de “irresponsabilidade” e “crime” a mega carreata que acabou acontecendo aos olhos das autoridades de Segurança Pública.

– Se essa mega carreata acontecer, a Brigada Antifascista, com o apoio do Movimento dos Policiais Antifascismo, irá atuar. Já sabemos como e quem está coordenando isso. E as pessoas que participarem serão identificadas e será tudo gravado. E como se trata de flagrante, as autoridades serão comunicadas e solicitadas à efetuar as prisões”, diz o policial que, durante todo o vídeo, reforça o cumprimento das medidas de isolamento social, recomendadas pelos órgãos de saúde pública e também pelos sucessivos decretos assinados pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O documento do MP, assinado pelo Promotor de Justiça Wendell Beetoven, sugere a investigação da Brigada Antifascista a fim de descobrir se o movimento é uma organização paramilitar ou miliciana e também determina a abertura de sindicância para apurar o possível cometimento por policiais civis, de “valer-se do cargo com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária para si ou para outrem”, transgressão disciplinar prevista no art. 158, II, do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Wendell Beetoven pediu investigação contra movimento dos policiais Antifascismo

O despacho do MP oficia ainda a governadora Fátima Bezerra, para que “examine a possibilidade de determinar o afastamento dos respectivos cargos de policiais civis e militares apontados como possíveis integrantes de organização paramilitar ou milícia particular”.

Sobre as aglomerações realizadas durante a carreata não há informações sobre pedidos de abertura de investigações do MP. Dia 23 de abril, o Governo do Estado deixou mais clara algumas medidas de restrição e proibiu a realização de carreatas em decreto.

“Somos anti-milicianos”, afirma policial civil

A agência Saiba Mais procurou durante a semana o policial civil Pedro Paulo Mattos, que explicou que o movimento tem como princípios a oposição à organização em milícias.

“Nosso movimento preza pela legalidade, somos anti-milicianos, observamos que tudo isso ignora os fatos, a construção e história do movimento. Essa recomendação caracteriza uma análise pouco apurada da realidade, uma má interpretação. Nós queremos que o direito e a lei sejam respeitadas. Eu não fui notificado ou recebi qualquer indício de investigação ou afastamento e estou com a consciência tranquila de que não fizemos nada de errado”, disse.

Movimentos dos Policiais Antifascismo conta com mais de 100 membros no RN

O policial explicou ainda que a Brigada Antifascista é uma organização diferente do Movimento de Policiais Antifascistas, composto apenas policiais. Já a Brigada conta com a participação da sociedade civil.

“A Brigada surgiu recentemente, já no contexto do coronavírus, de iniciativa nossa, mas possui pessoas da sociedade civil que se reuniram para fiscalizar, enquanto cidadãs e cidadãos, o cumprimento do isolamento social, regido por decreto. Quando falo no vídeo que iremos atuar, não caracteriza ação de prisão, violência ou repressão, mas sim de caráter fiscalizatório, dever de qualquer cidadão. O que faríamos seria identificar aglomerações, registrar e encaminhar às autoridades o descumprimento do decreto, que não permite qualquer aglomeração”, explicou Pedro Paulo.

O Movimento de Policiais Antifascistas recebeu diversas declarações de solidariedade e apoio em razão das ameaças que foram repercutidas dada a situação. O mandato da deputada Federal Natália Bonavides afirmou em nota que “o movimento dos policiais antifascistas  manifestou-se no sentido de atuar para garantir que as recomendações mundiais de saúde fossem cumpridas no estado e essa atuação deu ensejo a determinação, por um promotor de justiça, de abertura de um inquérito policial contra o movimento e seus integrantes. Chama atenção que a aglomeração de pessoas de fato aconteceu, e sobre isto o Ministério Público está, até o presente momento, em silêncio, mesmo diante do fato de ter contrariado recomendação do próprio Ministério Público”, argumenta a nota divulgada nas redes sociais da deputada.

Sobre as ameaças direcionadas ao movimento, Pedro Paulo afirma que ele e outros policiais do movimento tem recebido xingamentos e calúnias, que serão tratados judicialmente:

“Estamos tentando lutar para que as pessoas sejam salvas, fazendo nossa parte não somente como policiais mas como cidadãos e não agimos nas sombras. Recebemos ameaças em blogs, temos nossa imagem veiculada de forma agressiva e essas pessoas vão responder judicialmente a todas as difamações, nosso movimento é feito de pessoas honradas e vamos continuar lutando pelo que acreditamos”, disse.

A Associação de Juristas Pela Democracia também se manifestou a favor da liberdade de expressão do Movimento de Policiais Antifascismo do Rio Grande do Norte, que conta com cerca de 100 policiais. Uma moção pública foi divulgada pelo Núcleo Rio Grande do Norte da AJD e classifica a atitude do promotor como “criminalização dos movimentos sociais”:

– A AJD-RN entende que a criminalização aos movimentos sociais é uma intimidação à democracia, uma discriminação ilegal e uma afronta aos valores e princípios constitucionais de solidariedade e de liberdade de expressão. Ademais, a AJD-RN repele de forma veemente a violência de pessoas que criticam ou criam obstáculos aos atos do poder público para proteger à população dos efeitos da pandemia, hipoteca a sua solidariedade aos Policiais Antifascistas e reconhece a sua missão histórica na promoção de atos de solidariedade no combate aos efeitos da pandemia do COVID-19″, disse.

“A extrema-direita que preconize uso da força para eliminar a política ou partidos politicos é conduta criminosa”, diz defesa

A defesa do policial civil Pedro Paulo Mattos pediu ao promotor de Justiça Wendell Beetoven uma reconsideração em relação ao pedido de investigação e afastamento do agente. Na peça, assinada pelos advogados Gustavo Barbosa, Hélio Miguel Bezerra e Daniel Alves Pessoa, o promotor é lembrado de que o movimento social de Policiais Antifascismo e sua respectiva Brigada no Rio Grande do Norte “são públicos e transparentes, pois tem seus princípios, valores e manifestos veiculados na internet e redes sociais, como se pode colher facilmente nos sítios de busca e algumas notícias publicadas em veículos”, diz.

Os advogados lembram ainda que “o fascismo, neofascismo ou, eufemisticamente, a “extrema direita” que preconiza uso da força para eliminar a política ou partidos políticos, as diferenças e suprimir ou “esmagar” as minorias; vocifera toda mazela de preconceitos e discriminações; propõe vieses autoritários e ditatoriais, inclusive com medidas de acabar ou “fechar” instituições do Estado Democrático de Direito (tais como, STF, Congresso e, quiçá, o Ministério Público); e no qual seus adeptos se colocam como seres “superiores”; é conduta criminosa e nunca pode ser caracterizado como “livre manifestação do pensamento”.

A defesa destaca ainda que como se trata de um movimento social, não se pode tachar a ação de atividade “político-partidária”, já que um movimento social é muito mais amplo do que as organizações político-partidárias, tanto no campo teórico como na prática.

– Liberdade não é ilimitada, mas só é juridicamente válida, moral e socialmente aceitável, e politicamente exercível dentro do cumprimento das regras sociais e jurídicas (limites), e desde que, no mínimo, não violenta nem violadora dos Direitos Humanos de outrem”, afirmam.

Por fim, os advogados afirmam que no vídeo e no texto divulgados pelo policial Pedro Mattos e que foram citados pelo promotor como “indícios para a criminalização do movimento social de Policiais Antifascismo e da respectiva brigada antifascista do RN” verifica-se apenas que ele se manifesta contrário à realização da carreata e possíveis aglomerações de pessoas, em razão de interpretar que tais atos estão em desacordo com as normas sanitárias e epidemiológicas para impedir a propagação da pandemia da Covid-19.

– É lição comezinha em Direito que, até mesmo um cidadão comum – não investido em cargo de policial – tem o dever de informar às autoridades sobre delitos que tenham presenciado, sem falar que, de acordo com a Constituição, podem até dar voz de prisão e efetuar a detenção de alguém que esteja em situação de flagrante delito. Destarte, o Requerente afirmar em vídeo e texto que policiais poderiam ir ao local de realização dos atos para realizar diligências e encaminhar para as autoridades, a fim de apurar a prática de eventuais delitos, trata-se do mais íntegro e completo exercício regular de direito”, afirmam os advogados.

 

 

Artigo anteriorPróximo artigo
Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

1 Comment

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *