Promotoras de Justiça pressionam por retorno às aulas presenciais no RN sem garantia de vacina para professores
Natal, RN 28 de mar 2024

Promotoras de Justiça pressionam por retorno às aulas presenciais no RN sem garantia de vacina para professores

31 de março de 2021
Promotoras de Justiça pressionam por retorno às aulas presenciais no RN sem garantia de vacina para professores

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 Três promotoras de Justiça do Ministério Público decidiram pressionar o comitê científico pelo retorno às aulas presenciais no Rio Grande do Norte mesmo sem a garantia de vacinação para os professores.

Até o meio-dia desta quarta-feira (31), 63 pacientes aguardavam leito de UTI no Estado, sendo 47 na central metropolitana, o que inclui São José de Mipibu, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e a grande Natal.

Um ofício encaminhado ao comitê científico estadual pede um parecer sobre a possibilidade da retomada atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da covid-19 no Estado, como também “a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes”

O ofício é assinado por três promotoras de Justiça: Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, Thaliana Kaline Fernande e Marília Regina Soares Cunha Fernandes.

O texto não traz nenhuma defesa sobre a vacinação dos professores nem cita as novas cepas do coronavírus que, de acordo com os especialistas, são mais resistentes e transmitem o vírus de forma mais rápida. As aulas presenciais estão suspensas no Rio Grande do Norte desde o dia 18 de março de 2020 em razão da pandemia.

Na defesa do retorno às aulas, as promotoras citam uma carta aberta às prefeitas e prefeitos eleitos elaborada pelo Fundo das Nações Unida para a Infância (Unicef), que diz que “as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em qualquer emergência ou crise humanitária. É fundamental empreender todos os esforços necessários para que as escolas de educação básica reabram no início deste ano escolar, em segurança. É um momento-chave que não podemos deixar passar”, diz um trecho da carta.

O ofício das promotoras também traz uma sugestão recente do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN, publicada no relatório “A evolução da epidemia da covid-19 no RN: os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, no qual recomenda que após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.

As promotoras cobram do Governo do Estado para que sigam a ordem legal e constitucional de prioridades, reconhecendo o direito à educação como prioridade absoluta.

- Registre-se que, quando ponderado o prejuízo à educação com a necessária proteção da saúde e da vida das pessoas, a restrição das atividades presenciais é compreensível e aceitável. Porém, a partir do momento em que a educação é posta em segundo plano frente a atividades que não possuem o mesmo impacto social, a situação torna-se inadmissível e exige pronta intervenção do Ministério Público na tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, que devem receber prioridade absoluta na implementação das políticas públicas, como determina o art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil”, afirmam.

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