CIDADANIA

Proposta de lei estadual garante proteção a mulheres contra violência em bares e restaurantes do RN

O deputado estadual Francisco do PT apresentou proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a proteção contra a violência de gênero em casas noturnas, bares e restaurantes no RN. De acordo com o Projeto de Lei, os estabelecimentos terão de adotar medidas auxílio e segurança para mulheres que se sintam em situação de risco no local.

Caberá a organização dos empreendimentos oferecer acompanhamento a mulheres ameaçadas até um transporte e comunicação à polícia sobre a situação. Além disso, os locais deverão manter fixados cartazes nos banheiros femininos informando sobre a disponibilidade das formas de auxílio contra a violência.

Neste caso, caberá ao Governo do Estado, segundo o projeto, o fornecimento das formações por meio de parcerias com órgãos e entidades representativas.

Funcionários dos bares e restaurantes devem passar por treinamento para atender as situação de constrangimento, assédio, abusos físicos, psicológicos ou sexuais nos locais.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado explicou que a proposta visa “ampliar as formas de romper o ciclo da violência contra a mulher. Infelizmente, assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. Cientes de que toda violência, quando não é fatal, deixa marcas para toda a vida”, indica a justificativa do projeto.

De acordo com Observatório de Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), foram registrados, em 2020, 31 casos de violência contra a mulher em bares, restaurantes, shows públicos e discotecas potiguares. O dado representa um aumento significativo em comparação a 2019, quando foram notificados 18 situações.

Em 2021, segundo o OBVIO, já foram registradas nove situações somente nos três primeiros meses do ano.

De acordo com dados do Observatório de Violência do Rio Grande do Norte, já foram registrados nove casos de violência contra a mulher em restaurantes, bares e eventos públicos somente em 2021. FONTE: OBVIO

 

 

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