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PSL encabeça frente para aprovar redução da maioridade penal

Deputados do PSL e de mais 16 partidos criaram a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. A proposta é presidida pelo deputado federal Carlos Jordy (PSL –RJ) e composta por 194 deputados, nove senadores e 17 partidos políticos.

A intenção da Frente é discutir as propostas que já tramitam no Congresso Nacional sobre a idade penal e garantir que todas sejam votadas. Um dos principais projetos de lei para os parlamentares que compõem o movimento é o PL 171/1993, que altera a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos.

A alteração do artigo 228 da Constituição Federal defendida pelos apoiadores da redução da maioridade penal é duramente criticada por especialistas na área da infância e juventude. Para o advogado e coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Pedro Pereira, o argumento utilizado de que a redução da idade penal contribuirá para diminuir a criminalidade é falso e mascara um problema ainda sem solução no Brasil: a superlotação das unidades de internação para jovens com restrição de liberdade e dos presídios.

“Ela [redução da maioridade penal] pode ter um reflexo desastroso em relação ao atendimento dos direitos de adolescentes nesta faixa de 16 e 17 anos. O sistema penal está superlotado. De acordo com dados de 2016 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça existem 612.217 presos no sistema penitenciário dos adultos. A grande maioria, 30,52%, são jovens entre 18 e 24 anos; um percentual muito grande de 71,15% possuem o ensino fundamental completo e 54,96% são pessoas negras, isso significa um recorte étnico importante de ser levado em consideração. Há uma ausência grande em políticas públicas nessa área para adolescentes nessa faixa de 16 e 21 anos e o reflexo disso é a cooptação para essa prática de crime”, explica Pereira.

Com informações do Brasil de Fato

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