PSOL pede suspensão de decreto que aumentou passagem de ônibus em Natal

O vereador Maurício Gurgel e o deputado estadual Sandro Pimental, ambos do PSOL, protocolaram uma ação popular que questiona o reajuste nas tarifas de transporte público, aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana  dia 17 de maio, em Natal. A ação pede suspensão imediata do Decreto Municipal.

No documento, o vereador e o deputado alegam a falta de estudos técnicos prévios, que seriam os preços dos insumos do transporte público, do comportamento da demanda, da remuneração dos operadores dos serviços, do custo por passageiro, de receitas extra tarifárias, dos custos, entre outros pontos que justificassem a recomposição tarifária.

Além disso, os parlamentares também apresentaram como justificativa a diferenciação da cobrança na passagem, que obriga os motoristas a cobrarem R$ 4,00 aos passageiros que pagam a tarifa em dinheiro. O valor é dez centavos a mais do que pagam os usuários que possuem Natal Card, segundo o decreto, R$ 3,90. De acordo com o vereadore e o deputado, a decisão quebra o princípio da isonomia, além de ser ilegal, já que não chegou a ser discutido na comissão que analisa o estudo tarifário de 2019.

"O Decreto Municipal impugnado vai de encontro a um segundo Decreto Municipal editado pelo Poder Executivo, dessa vez o de nº 11.114/16, demonstrando o comportamento contraditório do estado, posto que este último ato, em seu artigo 5º, inciso II, preceitua que o “ cartão utilizado pelos usuários dos serviços Regular I e Regular II que compram antecipadamente créditos monetários e não são beneficiados com desconto ou gratuidade no pagamento da tarifa , podendo ser personalizado ou anônimo”, diz trecho do documento.

O decreto foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias sob a justifica de atender ao equilíbrio econômico e financeiro.