PT apresenta projeto Escola Democrática contra a lei da mordaça

A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o deputado estadual Francisco do PT apresentaram na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa projetos que combatem a censura nas escolas. Batizados de “Escola Democrática”, as duas propostas são respostas ao famigerado “Escola sem Partido”, também conhecido como "lei da mordaça", projeto defendido por partidos de direita e extrema-direita que prevê, na prática, a perseguição política a professores e professoras em sala de aula.

Os PLs já foram protocolados e começarão a tramitar nas comissões permanentes das respetivas Casas legislativas.

As propostas apresentadas pelos parlamentares petistas do Rio Grande do Norte vêm na esteira de outras propostas semelhantes já divulgadas no país, especialmente na região Nordeste. O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) chegou a instituir em dezembro de 2018 o decreto Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, o que desencadeou ideias semelhantes de siglas progressistas Brasil afora.

Embora o objetivo seja o mesmo, ou seja, garantir a liberdade de pensamento da atividade dos professores, os projetos de Natália e Francisco guardam diferenças.

Pela proposta da deputada federal, por exemplo, fica proíba a transferência

ou o compartilhamento da gestão das unidades escolares públicas de educação básica para as Forças Armadas, Polícias Federais, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Guardas Municipais.

- O nosso projeto se chama Escola Democrática e vem sistematizar uma série de princípios que devem ser respeitados no ambiente de ensino, acadêmico, da escola e traz ainda tópicos e previsões sobre a vedação de que a gestão seja repassada para órgãos de segurança pública, polícia militar, polícia civil... a gente faz essa garantia de que a gestão das escolas seja feita do jeito que é para ser.

Outra obrigação presente no PL é o fim das imposições estéticas nas escolas como requisito para o acesso de estudantes, o que geralmente acontece na forma de racismo.

De âmbito estadual, a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT no Rio Grande do Norte prevê punição para agressores

- As unidades de ensino, ouvidos os atores do processo educacional (professores, funcionários e alunos), sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e administrativa dos eventuais transgressores, deverão estabelecer em seus regulamentos, com base no previsto no artigo anterior, sanções de advertência e suspensão para quem descumprir os preceitos desta Lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O projeto de lei também reconhece o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática” em razão do dia 15, quando o país celebra do dia dos professores, e determina que em todas as escolas do Rio Grande do Norte seja afixada uma placa com os dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Lei estadual nº 000/2019”.

De acordo com artigo 1º do projeto estadual, “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, em consonância com os seguintes princípios: I - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; II - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; III - respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV - ideais de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando; V - preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o projeto.

Na justificativa do projeto de lei, Francisco do PT destaca que a escola vem sendo palco de intimidações e preconceitos nos últimos seis anos, quando começou a se arrefecer os ânimos e a polarização na política brasileira. O PL Escola Democrática, segundo ele, vai contribuir para uma escola democrática plural e livre de preconceitos.

Para tanto, explica o parlamentar, o Governo terá um papel fundamental para o cumprimento da lei:

- A secretaria de educação irá uniformizar as regras para punir todo e qualquer tipo de preconceito, intolerância, agressão e censura realizada em ambiente escolar. Caberá ao poder Executivo estabelecer em outubro, quando se comemora o dia do professor, o mês da escola democrática no RN. É uma forma de garantir liberdade aos educadores do Rio Grande do Norte para poder exercerem sua atividade docente livre de qualquer tipo de perseguição ou censura”, disse.

No Rio Grande do Norte, o projeto Escola sem Partido chegou a ser protocolado na legislatura passada, mas foi arquivado. O autor da proposta, o ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD), não conseguiu se reeleger.

Em nível federal, o projeto Escola sem Partido também foi arquivado no final de 2018 após a última sessão da comissão especial que analisava a proposta ser encerrada por falta de quorum. O PL tramitava na Casa desde 2014 e, a depender da ala conservadora na atual legislatura do Congresso Nacional e do ímpeto do próprio governo Bolsonaro, deve ser refeito e reapresentado na Câmara Federal.