OPINIÃO

Qual o nosso Estado?

O historiador Durval Muniz escreve aos domingos na agência Saiba Mais

A cidadania moderna deve se expressar e ser a base para o funcionamento e legitimidade dos Estados nacionais, saídos das chamadas revoluções burguesas, que puseram fim aos Estados absolutistas. Os teóricos que elaboraram justificativas para a existências desses Estados, embora divergissem entre si, concordavam que eles deveriam, ao contrário das formas estatais anteriores, fundarem-se mais na legitimidade social e política do que na violência. Se nos Estados absolutistas os governantes, assim como ocorrera desde o Império romano, se legitimavam por pertencerem a um estamento, por descenderam de uma dada aristocracia, por terem um dado sangue, por pretensamente exercerem uma missão dada por Deus, por possuírem o direito divino, os governantes nos Estados modernos seriam legítimos desde que fossem objeto de escolha, de eleição pelos cidadãos. Se nos Estados absolutistas a ênfase se dava no seu papel coercitivo, em sua capacidade de manter a ordem interna e defender as fronteiras contra os ataques externos, distribuindo a morte e deixando as pessoas viverem, nos Estados modernos a ênfase deveria se dar na capacidade de melhorar a vida, de cuidar, de gerir a vida dos cidadãos, portanto de governar. A governamentalidade, ou seja, a capacidade de governar de um dado Estado se media, desde então, pelas transformações que ele era capaz de fazer na vida dos cidadãos, oferecendo os chamados serviços públicos. Mantendo suas tarefas coercitivas, pretendendo ter o monopólio da violência, retirando-a do interior da sociedade civil, o Estado moderno visaria, assim, favorecer a vida, adotando políticas voltadas para promove-la, assumindo tarefas como o cuidado com a saúde, o governo da natalidade e da mortalidade, as atividades de educação, o controle das epidemias, a regulação da economia visando combater a escassez de alimentos e a fome, acudindo a população em momentos de ocorrência de catástrofes naturais. Todas essas atividades tornava o Estado indispensável e legítimo. A partir daí um Estado que se firma apenas no exercício da força é considerado um Estado tirânico, ditatorial, insuportável, ilegítimo.

O Estado moderno é um Estado de direito, ou seja, ao contrário das formas estatais anteriores, onde os governantes estavam normalmente acima das leis, onde as leis se subordinavam à vontade do governante, onde o grau, portanto, de discricionariedade do exercício do governo era muito grande, no Estado moderno o governante se subordina às mesmas leis que seus governados. A vontade pessoal do governante não pode prevalecer sobre a vontade da sociedade expressa nas leis e representada pelos parlamentos que as elabora. O poder não pode ser exercido, em nenhuma instância que compõe esse Estado, de forma discricionária, ao arrepio das leis. Esse Estado se caracteriza, ao contrário das formas anteriores de Estado, pela divisão dos poderes, onde cada um exerce o controle dos demais, evitando, assim, os abusos de poder. Ao contrário das formas anteriores de Estado, o poder de governar, de legislar e de julgar não pode estar nas mãos de uma mesma pessoa. Executivo, legislativo e judiciário são poderes que devem ser controlados pela cidadania e que devem se controlar entre si. Além do mais esses Estados eles são nacionais, ou seja, eles representam e governam uma nação. Para serem legítimos eles devem ser reconhecidos por um conjunto de cidadãos que se consideram pertencentes a mesma nação, ou seja, pessoas que compartilham um passado comum, uma língua, costumes, valores, heranças étnicas e culturais, que se percebem como um povo.

Em muitos casos a nação precedeu a criação do Estado, como foi o caso dos judeus, que já eram uma nação milenar antes do surgimento do Estado de Israel, em 1948. Em outros casos, como em muitos Estados africanos, o Estado surgiu sem que existisse efetivamente uma nação, já que muitos deles foram fruto da repartição do continente feita pelas potências imperialistas europeias que traçaram fronteiras artificiais, reunindo, muitas vezes, várias nações ou etnias num mesmo território ou separando povos e etnias por vários territórios. Quando esses territórios se tornaram independentes, os promotores da independência, a maioria deles imbuídos de um nacionalismo moderno, por terem estudado em escolas europeias ou norte-americanas, dentro ou fora da África, resolveram manter a mesma divisão territorial do período do colonialismo, tendo esses Estados que atuarem para criar a nação que ainda não existia. Na Nigéria, por exemplo, existiam três grandes nações que, no período anterior a conquista europeia, possuíam formas próprias de organização política: os hauçás ou haussás, que vivem no norte do país, formavam reinos antes de serem conquistados através da guerra pelos ingleses, sendo o mais duradouro deles o de Kano; os iorubás ou yorubás, que também já tinham dado origem ao importante reino de Oió e os ibôs, que nunca haviam conhecido a forma estatal. A terrível guerra civil que ocorreu entre 1967 e 1970, que ficou conhecida como guerra da Biafra, surgiu do massacre dos ibôs iniciado por um governo nascido de um golpe de Estado perpetrado por membros da etnia haussá. Essa guerra mostrou como era artificial o Estado nigeriano e como as populações que o compunha, nesse momento, ainda não se consideravam nigerianas, continuavam se vendo como hauçás ou ibôs, mantendo, inclusive, suas rivalidades seculares.

Olhando para o caso de alguns Estados africanos, gostaria de refletir sobre a situação atual do Estado brasileiro, de tentar pensar sobre o nosso Estado atual. Nós humanos tendemos a reificar e naturalizar as instituições sociais que estruturam a forma de organização social a que pertencemos. Muitos tendemos a naturalizar a forma estatal de organização política, tendemos a achar que os humanos sempre viveram organizados politicamente em Estados, não conseguimos sequer imaginar uma forma de organização social e política sem a existência de um governo centralizado, sem a forma estatal. No entanto, muitos homens, durante centenas e até milhares de anos viverem sem conhecerem o Estado. Aliás, o reconhecido antropólogo francês, Pierre Clastres, dedicou um livro a mostrar que em muitas formas de organização social humanas, existiam mecanismos que visavam, justamente, evitar a formação do Estado, evitar a centralização do poder na mão de alguém ou de alguns. Ele vai mostrar que, na maioria dos casos em que a formação estatal surgiu, ela nasceu da quebra desses mecanismos de controle da distribuição do poder motivada, normalmente, por algum acontecimento excepcional, como uma catástrofe natural, uma epidemia, ou, o mais comum, a derrota em uma guerra, a invasão de um povo guerreiro, que se sobrepunha aos derrotados e lhes impunha um governo centralizado.

Mas até aceitamos que, no passado, as comunidades humanas não tenham conhecido o Estado. Como fomos educados para achar que a forma estatal é a mais evoluída forma de governar, temos mais dificuldades em admitir que uma sociedade após conhecer a forma Estado, possa transitar para uma forma não estatal de governo, possa, inclusive, ver o Estado se desintegrar. No entanto, isso vem acontecendo em algumas regiões da África e esses fatos podem nos levar a refletir sobre o que considero ser a profunda crise que vive a forma estatal de governo, em quase todo mundo. Os processos que vêm ocorrendo em alguns países africanos devem nos servir de exemplo para refletirmos sobre o momento que estamos vivendo no país e as possíveis consequências que os acontecimentos que vivemos podem ter para a vida política e para a própria legitimidade da forma estatal de governo, entre nós. Em alguns países da África, como a Somália e a Etiópia (um dos mais antigos e milenares estados africanos, surgido ainda no século VI), o Estado praticamente inexiste na atualidade. Seus territórios e populações estão retalhados entre facções rivais, entre senhores da guerra, chefes de guerrilhas que dominam parte do território. Mas esses são apenas os casos extremos. A Líbia, desde a derrubada do governo ditatorial de Muammar Kadafi, está dividida entre governos distintos, capitaneados por grupos rivais do ponto de vista religioso e político. A República Árabe Saarauí Democrática, antigo Saara Espanhol, embora seja reconhecida pela ONU, é reivindicada pelo Marrocos, tendo seu território dividido entre zonas sob controle do governo marroquino e uma chamada zona livre sob o controle da Frente Polisário, levando a que um Estado propriamente aí inexista.

Mas, o que teria levado a essa crise da forma estatal na África? Creio que fazendo essa análise podemos pensar nas consequências do que estamos vivendo no Brasil. Os Estados africanos independentes nasceram, em grande medida, das estruturas administrativas implantadas pelas potências europeias em suas antigas colônias. As elites nacionalistas, promotoras dos movimentos de independência, ao chegarem ao poder, resolveram manter grande parte das estruturas administrativas anteriormente existentes. Essa estrutura colonial se destinava a dois objetivos precípuos: manter a ordem, combater qualquer revolta ou rebelião, qualquer contestação ao sistema colonial, enfatizando, portanto, a dimensão coercitiva do Estado e permitir a normalidade e rentabilidade das atividades econômicas aí desenvolvidas, ou seja, a administração devia garantir a segurança dos investimentos e das empresas vindas da metrópole, construir a infraestrutura necessária para o escoamento dos produtos que interessavam ao mercado metropolitano como estradas de ferro e de rodagem, portos, que levassem a produção mineral ou agrícola de exportação e, principalmente, coagir a população africana, reativa à essas formas de trabalho, a se tornar trabalhadores (destruindo suas formas de organização comunitária, monetarizando a economia, cobrando impostos, adotando formas compulsórias de trabalho).

Esse caráter coercitivo da administração colonial gerou uma presença crescente das atividades militares e o consequente prestígio do militar nas sociedades africanas. Quando das independências, os governos civis passaram a ser constantemente ameaçados por golpes militares. Entre os anos sessenta, quando se deu a maioria das independências dos países africanos, e os anos oitenta, cerca de setenta golpes militares ocorreram no continente. Além disso os Estados africanos se mostraram cada vez mais incapazes de atender as necessidades das populações. Apoiados em uma economia ainda de base agrícola (com exceção dos países produtores de minérios e petróleo), voltada para a exportação de produtos primários, ainda subordinada as economias de suas ex-metrópoles, as crises econômicas internacionais atingiram duramente esses Estados. Tendo que praticamente construírem toda a infraestrutura econômica e social desses países, logo se tornaram Estados profundamente endividados. Além disso muitos desses Estados, dado o seu caráter artificial, tendo que governar nações propriamente ainda não existentes, tendo que lidar com rivalidades étnicas, religiosas, com divisões regionais, cedo enfatizaram a dimensão centralizadora do Estado. Apostaram na existência de partidos únicos, em governantes personalistas, muitos considerados heróis da independência, que se perpetuaram durante décadas no poder, em transformações sociais radicais que seriam realizadas de cima para baixo (notadamente naqueles países e governos que se declaram socialistas). A corrupção se tornou uma marca das elites políticas, que passaram a exibir um estilo de vida muito distante da maioria da população. Os Estados se tornaram incapazes, em todas as suas instâncias, de atender as expectativas das populações. As guerras civis constantes, os golpes de Estado, as lutas políticas e interétnicas que resultaram em verdadeiros banhos de sangue, solapou completamente a legitimidade de dados Estados africanos. Um dos motivos que leva a migração em massa de africanos para fora de seus países é o total descrédito nas instituições, é o divórcio entre as elites governantes e a maioria da população, cansada de sofrer as consequências desastrosas de governos ineptos, corruptos, violentos, autocráticos, repressivos, espoliadores.

O que estamos vivendo no Brasil pode levar ao mesmo descrédito em relação ao Estado e seus governantes. Pela primeira vez, num país onde o voto é obrigatório, poderemos ter um recorde de abstenção e votos brancos e nulos nas próximas eleições. Todas as pesquisas eleitorais apontam para uma cifra de votos brancos e nulos em torno de 30%. Isso é produto do crescente descrédito em relação a política, criminalizada cotidianamente através dos meios de comunicação. Cada vez que se perpetra um golpe de Estado, cada vez que as instituições não funcionam no sentido de garantir a normalidade do processo político, cada vez que a vontade popular é conspurcada pelos interesses de um grupo ou de grupos, a legitimidade das instituições se vê contestada. Um Judiciário que se imiscui no processo político, que tenta substituir o Legislativo e o Executivo, que faz claras escolhas políticas se deslegitima socialmente. A atuação de juízes como Gilmar Mendes e Sérgio Moro, de procuradores como Deltan Dallagnol ou Carlos Fernando dos Santos Lima, desmoralizam a função de controle dos demais poderes prerrogativa do Judiciário, ao entrarem claramente na arena política. Por seu turno, a corrupção descarada e assumida do Legislativo e do Executivo, a sensação de que exercem esses poderes aqueles que querem apenas auferir benefícios pessoais e de classe, em detrimento dos interesses da população, torna esses poderes ilegítimos e socialmente desprezíveis. Uma ministra do trabalho condenada pela Justiça do Trabalho, uma série de ministros respondendo a processos por corrupção, membros do governo acusados de molestar menores, congressistas acusados até de homicídio, faz com que a população se identifique cada vez menos com esse Estado, e não apenas com esse governo.
As manobras para impedir que a maior liderança política do país dispute as próximas eleições já as tornam, de saída, ilegítimas.

Se Lula não poder disputar as próximas eleições, as abstenções e os votos brancos e nulos podem ser os vencedores das eleições. O presidente eleito o será com o voto de menos da metade dos eleitores, o que dará a ele, desde o início, baixíssima legitimidade. Se continuar a implantar políticas econômicas e sociais que pioram a vida da maioria da população, em favor de uma minoria, esse Estado perde respaldo social, e muitos vão querer e, muitos precisar, deixar o país. Um Estado que vende suas principais empresas, se fragiliza no tocante a seu papel na economia e no desenvolvimento do país. Nascido da reação aos regimes totalitários, do período entre guerras, a neoliberalismo, com sua aposta no Estado mínimo, pode estar contribuindo para pôr em crise, talvez terminal, os Estados modernos. Estado mínimo em sociedades subdesenvolvidas, em sociedades com alto grau de pobreza, onde a população necessita do papel redistributivo e social do Estado é o caminho para a deslegitimação da forma estatal de governo. Um Estado que aliena até tecnologias e empresas estratégicas é um Estado que aliena sua soberania, que se fragiliza diante das ameaças externas, é um Estado que se torna vulnerável a todo tipo de pressão e chantagem internacional, é um Estado que se aproxima do estágio colonial e, portanto, de se tornar supérfluo e, com o tempo, insuportável. Para que continuar a pagar impostos e a obedecer a um Estado que não consegue sequer manter em dia o salário de seus servidores? Um Estado que não consegue exercer sequer seu papel coercitivo, que se deixa penetrar pelas forças do crime, que não consegue oferecer segurança a seus cidadãos. Para que sua existência, todo hão de se perguntar?

Um Estado que desampara a seus cidadãos, que deixa de oferecer políticas de educação, saúde, emprego, renda, que se torna um agiota dos interesses empresariais e do capital bancário. Um Estado que ao invés de proteger as relações de trabalho, as precariza, que abre mão de seu papel regulador em questões ambientais. Um Estado que ao invés de oferecer amparo previdenciário, se locupleta dos recursos da previdência dos servidores para pagar seus compromissos e propõe uma reforma da previdência que praticamente retira o direito a aposentadoria há muitos de seus cidadãos, é um Estado que está decretando a sua própria vacuidade, a sua própria excrescência. Um Estado que chega a favorecer que muitos de seus cidadãos possam ser escravizados, alugados, pagos com comida e casa. Um Estado que não oferece no plano cultural a não ser a censura moralista e retrógrada. Um Estado que abre mão do investimento em ciência, tecnologia e inovação, que se retira da pesquisa de ponta, que entrega conhecimentos duramente adquiridos de mão beijada a interesses externos, é um Estado suicida, que está apenas testando a paciência das pessoas até onde vai. Um Estado que só tem a oferecer o gás lacrimogêneo, as balas de borracha, os cassetetes, os tiros de fuzis, o camburão, as prisões infectas e medievais, as conduções coercitivas e as prisões abusivas, os julgamentos com décadas de atraso, os hospitais superlotados e desabastecidos até de aspirina, a impunidade dos mais poderosos e de seus partidos, é um Estado do qual a maioria da população mais cedo ou mais tarde vai repudiar e tentar dele se livrar.

Creio que podemos estar assistindo a própria crise terminal do Estado brasileiro. E como precisamos de Estado, mas de um Estado diferente desse que está aí, só nos resta exercer de fato a cidadania, aquilo que é a própria fonte de legitimação dos Estados modernos. Está na hora de defendermos a democracia, as políticas sociais, a soberania do país, está na hora de nos engajarmos na luta pela realização de eleições limpas e sem truques nesse ano que se inicia. Se permitirmos que um novo golpe aconteça, como a adoção semipresidencialismo, como o impedimento de qualquer um de ser candidato, não é só a democracia brasileira que estará com seus dias contados, mas a própria legitimidade do Estado. E um Estado ilegítimo, quase sempre apela para a coerção, para a violência, momento em que ele perde ainda mais legitimidade. Num momento em que a midia, fonte de legitimação do poder, trabalha no solapamento da vida política, da própria cidadania, cabe a nós, membros e, ao mesmo tempo, fonte da legitimidade do Estado, tentar evitar o total esfacelamento do Estado, seu aparelhamento completo por forças privadas e particulares, o que infelicita tantas populações do planeta, totalmente entregues aos senhores da guerra. É urgente sermos cidadãos!

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Durval Muniz de Albuquerque Jr. é professor, historiador e escreve aos domingos