Quase 10 mil servidores públicos receberam R$ 6,6 milhões de auxílio-emergencial no RN

O Governo Federal pagou R$ 6,6 milhões de auxílio-emergencial a 9.867 servidores públicos estaduais e municipais no Rio Grande do Norte. O pagamento feito em parcelas foi detectado a partir de um cruzamento de dados realizado pelas equipes da controladoria geral da União e do Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento consta em um relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos em 16 de junho e envolve servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Como critério de cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF. A CGU e o TCE cruzaram os dados de pagamentos do auxílio emergencial com as folhas de pagamento municipais e estadual.

Foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões).

Os resultados desse cruzamento de informações já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

Além disso, cada gestor público terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas cabíveis.

O recebimento indevido do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado e dos Municípios.

Uso indevido

Caso o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, pode formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação a CGU-Regional/RN, por meio do email: [email protected], ou telefone (84) 3343-4732. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, ou pode entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275, ou pelo e-mail: [email protected], para os mesmos fins.