TRANSPARÊNCIA

Reação ao bolsonarismo: Natália Bonavides acionou Justiça e órgãos de fiscalização contra governo Bolsonaro, em média, 1 vez por mês

A deputada federal Natália Bonavides (PT) acionou a Justiça ou órgãos de investigação, em média, uma vez a cada 30 dias contra o presidente da República Jair Bolsonaro, instituições ou um dos ministros do Governo.

Nos últimos dois anos foram 28 judicializações fora da esfera do Congresso Nacional, entre ações populares, mandados de segurança, representações na Procuradoria geral da República, notícias-crimes e até uma denúncia internacional, na qual a parlamentar denunciou o Ministério da Saúde no Alto Comissariado da ONU por ataques contra o aborto legal no Brasil.

Entre os alvos da deputada estão o próprio presidente Bolsonaro, além dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Eduardo Pazuello (Saúde), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Fábio Faria (Comunicações).

Uma vitória importante num caso que ganhou repercussão nacional envolveu uma nota publicada no site do Ministério da Defesa em 30 de março de 2020 celebrando o golpe militar de 1964. O texto dizia que o golpe havia sido um “marco para a democracia brasileira”. Na época, a parlamentar acionou a procuradoria geral da República contra o ministro Fernando Azevedo e processou os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) por terem assinado a nota.

Ao final do processo, o Ministério da Defesa foi obrigado a retirar o texto do ar.

– As ações de Bolsonaro têm sido sempre no sentido de atacar os direitos sociais, as liberdades democráticas e a soberania brasileira. Portanto, é fundamental se opor a esse projeto de destruição e denunciar a forma criminosa como Bolsonaro aparelha as instituições públicas para beneficiar seus familiares e amigos. A partir daí, temos tido tarefas como fazer proposições legislativas, dialogar com a população para expor esses absurdos e também propor medidas jurídicas e judiciais, que busquem barrar essas ilegalidades. Assim, faz parte de nossa estratégia de oposição buscar as instituições para que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por seus crimes diários”, destaca a deputada.

“É fundamental se opor a esse projeto de destruição e denunciar a forma criminosa como Bolsonaro aparelha as instituições públicas para beneficiar seus familiares e amigos”

Natália Bonavides, deputada federal pelo PT/RN

As duas medidas judiciais mais recentes envolveram os casos de maior repercussão da pauta nacional em dezembro: a suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência trabalhou para a família do presidente e o plano de imunização federal.

Em 12 de dezembro, a procuradoria geral da República acatou uma notícia-crime protocolada pela deputada cobrando investigação sobre a produção de relatórios pela Abin para viabilizar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A denúncia foi ajuizada contra Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem por aparelhamento do Estado.

No dia seguinte, a assessoria jurídica para deputada do PT também ajuizou uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello em razão de “provável fraude no Plano Nacional de Imunização enviado ao STF, que conta com a assinatura de diversos pesquisadores que sequer tiveram acesso ao documento.”

A maioria das judicializações foi arquivada ou derrotada no mérito, o que não abala a equipe jurídica do mandato. Pelo contrário, segundo explica o advogado Gustavo Barbosa:

– A questão da judicialização está longe de ser a principal ação de enfrentamento, mas é uma trincheira importante porque atende algumas finalidades que não se limitam ao êxito ou não da ação. A própria iniciativa tem um certo potencial de gerar um fato político, de gerar uma discussão, ainda que eventualmente a possibilidade de êxito seja pequena. É importante para deixar o assunto em evidência. Essa estratégia é parte de um programa muito bem definido de enfrentamento radical e intransigente ao bolsonarismo”, afirma.

Babosa cita o caso da ação popular ajuizada para anular o ato da presidência da República que prorrogou a suspensão da medida antidumping contra o sal chileno. A medida do governo Bolsonaro trazia prejuízos aos produtores nacionais de sal, em especial no Rio Grande do Norte. Apesar da derrota nas instâncias e também no mérito, a ação gerou uma repercussão política e deixou o tema em evidência por várias semanas no Estado, especialmente na região salineira:

– Essa ação trouxe a debate público a produção local de sal, em especial chamamos a atenção para a proteção da indústria local, para os empregos que o Rio Grande do Norte iria perder caso suspensão da medida antidumping fosse prorrogada”, disse o advogado, que destaca a fundamentação técnica das ações:

– Nenhuma dessas ações são tecnicamente inviáveis, todas têm uma boa fundamentação jurídica e um lastro na lei. Mas é importante citar que a própria lei em si é fruto de uma correlação de forças travada num determinado período histórico. A própria lei é politica em si. Então embora nossos objetivos tenham fundamentação jurídica sólida, não operamos só com base nisso. Operamos na política mostrando que temos uma legislação que não é apenas técnica, mas sobretudo política”, destacou.

“Essa estratégia é parte de um programa muito bem definido de enfrentamento radical e intransigente ao bolsonarismo”

Gustavo Barbosa, advogado

Deputada Natália Bonavides e o advogado Gustavo Barbosa atuam juntos desde os tempos de faculdade / foto: cedida

Um fator que ajuda a entender a escolha da esfera judicial como estratégia do mandato petista é a própria formação profissional e política da parlamentar. Formada em Direito pela UFRN, Natália Bonavides advogou para movimentos populares, como o MST e o Movimento Nacional de População de Rua, até ser eleita vereadora de Natal em 2016.

A deputada conta que a atuação ajudou, principalmente para não criar ilusões sobre a neutralidade das instituições:

– Essa atuação nos trouxe uma experiência prévia no sentido de conhecermos todas as limitações que permeiam essas instituições e de não ter ilusão de que elas são neutras ou apolíticas. Usamos esses instrumentos na disputa, mas sabendo que, assim como os movimentos populares são tratados de forma diferente, também são as denúncias que enfrentem o estabilishment”, explica.

Hoje advogado do mandato, Gustavo Barbosa acompanha Natália desde os tempos de faculdade e, com ela e outros colegas, integrou o mesmo grupo de jovens advogados populares que passou assessorar movimentos sociais. Para ele, essa experiência, a formação e a militância da parlamentar são importantes e ajudam a entender o Direitos a partir de uma perspectiva também política:

– Acho que ajudou sim. Advogamos para o MST e para o MLB, então a gente vê a lei na perspectiva da prática profissional e também da prática política. Temos uma percepção muito clara dos limites concretos de aplicação da lei e uma perspectiva crítica do Direito. Não vemos o Direito num fim em si mesmo”, afirmou.

Confira as 28 judicializações do mandato da deputada Natália Bonavides contra o governo Bolsonaro:

As ações estão divididas em ação popular, mandado de segurança, representações, notícia-crime e denúncia internacional

Ação popular:

+ Para anular a liberação de agrotóxicos;

+ Para anular ato que prorrogou a suspensão da medida antidumping contra o sal chileno – A medida do governo trazia prejuízos aos produtores nacionais, em especial no Rio Grande do Norte

+ Anular propaganda contra o isolamento social;

+ Anular nota comemorativa da ditadura militar;

+ Anular relatório que omite informações do Disque 100, sobre violência sexual contra crianças e adolescentes – O governo excluiu do relatório informações sobre o encaminhamento das denúncias recebidas vis Disque Direitos Humanos (Disque 100)

+ Anular ato que deu início ao processo de venda da Petrobras no RN;

+ Anular ato de nomeação da interventora na UFERSA;

Mandado de segurança

+ Contra o bloqueio de Natália no perfil oficial do presidente da República

Representação no MPF/PGR:

+ Contra Sérgio Moro, por crimes identificados na coletiva de imprensa quando ele anunciou a saída do governo – Ao denunciar crimes cometidos por Bolsonaro, ficou evidente que Moro atuou de forma conjunta nos mesmos

+ Contra Bolsonaro, por discriminação com o povo nordestino – Os ataques aos nordestinos por parte do presidente são corriqueiros. Essa ação tratou do episódio no qual Bolsonaro, além de ofender indistintamente os nordestinos, atacou em especial o governador do Maranhã, Flávio Dino

+ Contra Fernando Azevedo, ministro da Defesa, por nota comemorativa ao golpe militar de 1964

+ Em ordem do dia o ministério da Defesa definiu o golpe de 1964 como sendo “um marco para a democracia brasileira”

+ Contra Bolsonaro, por ferir o princípio da impessoalidade no slogan da propaganda do governo

+ A marca usada pelo partido que Bolsonaro tentou, sem sucesso, criar é igual à utilizada pelo governo federal

+ Contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, pelas declarações na reunião ministerial. Salles defendeu utilizar a pandemia para “passar a boiada” e tocar a agenda de fragilização da proteção do meio ambiente

+ Contra Sara Gironmini (Winter) – A blogueira divulgou dados de uma criança de 10 anos, estuprada e que estava tentando realizar o processo de aborto

+ Contra o MEC, pelo Edital de Convocação 2/2020-CGPLI, relativo ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2022 – direcionada ao TCU (junto com outros deputados). O edital publicado em 21 de maio prevê a compra de livros didáticos e literários para crianças da educação infantil (dos 0 aos 5 anos) matriculadas na rede pública. A compra e adoção de livros didáticos para crianças da pré-escola (4 e 5 anos) fere os pressupostos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A legislação brasileira prevê que essa etapa da educação seja voltada ao desenvolvimento de aspectos físicos, afetivos, intelectuais, linguísticos e sociais das crianças.

+ Contra empresas por disparos em massa de conteúdo eleitoral (juntamente com Rui Falcão e Humberto Costa). Conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 5 de outubro de 2020, pelo menos cinco empresas estão oferecendo os serviços de disparos em massa de mensagens eleitorais e de extração de dados pessoais de eleitores através das redes sociais, contrariando não apenas a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, mas também a Lei Geral de Proteção de Dados.

+ Contra Fernando Azevedo, ministro da Defesa, por nota golpista. Em nota, o ministro afirma que as Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas” e não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de “julgamentos políticos”

Notícia-crime

+ Augusto Heleno, por ameaças ao sistema de justiça e ao STF

O general, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, divulgou nota ameaçando o sistema de justiça em virtude do pedido de apreensão do celular do presidente da República

+ Jair Bolsonaro, por ameaça à jornalista no exercício da profissão em agosto de 2020.

Ao ser questionado sobre os depósitos no total de oitenta e nove mil reais em cheques, efetuados por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e pela sua esposa, Márcia Aguiar, na conta de sua esposa, Sra. Michelle Bolsonaro, Bolsonaro ameaçou um jornalista dizendo “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada”

+ Jair Bolsonaro, por oferta de cargo a Augusto Aras

Cabe a Augusto Aras, como PGR, investigar os crimes cometidos pelo presidente da República. O aceno com um cargo no STF não pode ser interpretado de outra forma que não uma tentativa de manter o PGR inerte diante dos crimes do presidente

+ Eduardo Pazuello (saúde) e Fernando Azevedo (defesa), por produção de hidroxicloroquina

Os ministros gastaram quase R$ 500 mil na produção de um medicamento sem eficácia comprovada no tratamento do coronavírus

+ Glen Lopes Valente, Fábio Wajngarten e Fábio Faria, pelo aparelhamento da Empresa Brasil de Comunicações – EBC

Em transmissão de partida de futebol, locutores fizeram propaganda de Jair Bolsonaro, em nítida afronta à legislação que rege a EBC

+ Damares Alves, ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, pelo não cumprimento do dever de prestar informações

Solicitamos informações referentes a desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, especificamente ao trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e a ministra não respondeu

+ Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, por aparelhamento do Estado

Participação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na produção de relatórios para viabilizar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

+ Eduardo Pazuello (saúde), por falsidade ideológica e fraude processual no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 apresentado pelo governo ao STF

Grupos de pesquisadores citados pelo governo disseram não ter tido acesso ao documento apresentado

Denúncia internacional

Assinou denúncia internacional pelos ataques ao aborto legal – Portaria 2282/2020 do MS. (direcionada ao Alto Comissariado de DH da ONU, Relatora especial sobre violência contra a mulher; Relator especial sobre o direito de todos ao gozo do mais alto padrão possível de saúde física e mental; grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"