Reajuste salarial dos vereadores: não vale o que foi dito

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por 18 votos a cinco, o reajuste para os salários dos 29 vereadores, a ser implementado a partir de janeiro de 2022. A procrastinação da validade do reajuste parece não atender a necessidade imediata de reposição salarial dos edis. Ocorre que uma lei complementar aprovada no Congresso (173/2020) proíbe reajustes salariais no âmbito dos poderes públicos até 31/12/2021. Mas adiando a data de aplicação do reajuste por 12 meses, os vereadores criam o efeito ilusório de contribuírem para os esforços de carrear recursos ao combate à pandemia e estarem solidários com a situação na qual se enquadram os demais servidores públicos, sem reajustes há seis ou mais anos e situados em faixas de renda dez vezes mais baixas, em média. Aparências.

A realidade dos fatos está nos detalhes do texto do reajuste aprovado e nas declarações contraditórias dos principais defensores da proposta.

O texto do projeto de lei aprovado reza, no artigo 1°: "a recomposição salarial de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, fica concedida aos atuais subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores no percentual acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%), com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE". A interpretação sustentada pela vereadora Nina Souza (PDT), primeira vice-presidente da CMN, e Raniere Barbosa (Avante) concentrou-se em três pontos: a) o reajuste não é cumulativo; b) o percentual será de 3,31%; c) o aumento salarial ficará em torno de R$ 1.600,00/mês.

Tomando como base o texto, os índices aprovados e as afirmativas dos vereadores, nenhuma conta bate.

Se vale o que está escrito, o "percentual acumulado" será de 14,89%. O atual salário bruto dos vereadores, a partir de 2022, passa de 17 mil reais para pouco mais de 19.530 reais. Um custo mensal em torno de 566 mil ou 6,8 milhões/ano. Somente com os salários dos 29 vereadores. São números significativos quando comparados aos níveis salariais das diversas categorias de servidores públicos em Natal - a média salarial geral no RN é de R$ 1.733,00. E mais: quando cotejados com os discursos a favor da proposta, revelam o descompromisso político e as práticas disruptoras de algumas lideranças da CMN com os mandatos populares que lhes foram outorgados.

Os números desmentem o que essas lideranças passaram à tarde (após a aprovação do reajuste) declarando e a imprensa local reproduziu. O site da agência Saiba Mais publicou, por volta das 20h30, uma reportagem de Isabela Santos confrontando a versão e os números oficiais. Fica, entretanto, a desagradável impressão de que os integrantes da Câmara Municipal de Natal consideram irrelevante recorrer ou ser conivente com "mentiras publicas" (uma vez que àqueles contra o reajuste não se pronunciaram com a interpretação correta dos números) em interesse próprio, contando com a desatenção de boa parte da mídia local em cumprir - também ela - o compromisso com a veracidade.