Recurso de Beto Rosado é rejeitado no TRE e processo que pode devolver mandato de deputado federal a Fernando Mineiro sobe para TSE

Uma novela que se arrasta há mais de dois anos e parece não ter fim. O processo envolvendo os mandatos de deputado federal de Beto Rosado (Progressistas) e Fernando Mineiro (PT) segue agora para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o último recurso de Rosado na Justiça estadual. Agora, a procuradoria geral Eleitoral dará um parecer antes do processo ser apreciado pela Corte do TSE.

A ação é referente às eleições de 2018. Em janeiro de 2021, após dois anos, o TRE indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.

Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.

No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luiz Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.

Como é um processo de 2018, em tese, tem prioridade. No entanto, não há um prazo legal para ser julgado