DEMOCRACIA

Reforma da Previdência é ajuste fiscal nas costas do trabalhador, diz ex-ministro de Lula e Dilma

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Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabbas, o projeto de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pela equipe econômica do governo Bolsonaro não é uma reforma, mas um ajuste fiscal com impacto negativo sobre os trabalhadores do país.

– Essa não é uma proposta de reforma, mas um ajuste fiscal nas costas do trabalhador Porque propõe o desmonte do sistema de seguridade social e não mexe uma vírgula em privilégio nenhum”, disse.

Gabbas é contador por formação, tem 33 anos de experiência na área de previdência social e foi ministro nos governos Lula e Dilma Rousseff. Ele participou nesta segunda-feira (1º), em Natal, do seminário formativo “Previdência Social no Brasil”, a convite do mandato do senador Jean-Paul Prates (PT) em parceria com os parlamentares petistas Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Francisco do PT e Natália Bonavides. O evento aconteceu no Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.

Gabas vem rodando o país para mostrar a quem interessa a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, o projeto é um ajuste porque, ao contrário do diz a publicidade oficial do Governo, não há combate à privilégios no texto enviado à Câmara dos Deputados:

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– É um ajuste fiscal porque não combate um privilégio. Não acaba com os altos salários, não acaba com as benesses, não acaba com nada da elite econômica nem com a elite do funcionalismo. Temos no funcionalismo federal ainda salários de 80, 100, 200 mil reais. E existe um teto de R$ 39 mil. Porquê não se respeita o teto ? Então ele (o projeto) não fala uma vírgula dessas distorções. É ajuste porque o Paulo Guedes quer economia de R$ 1 trilhão, mas mostrou que desse R$ 1 trilhão, mais de 900 bilhões reais virão do regime geral de Previdência, que paga, em média, benefícios de R$ 1.400. É possível acreditar que isso combate privilégio ? Eu vou atacar o direito de quem recebe R$ 1.400 dizendo que recebem privilégio e não ataco o direito de quem ganha R$ 200 mil por mês ? Então é ajuste fiscal para organizar as contas que eles dizem que está desorganizada, fruto de uma crise econômica potencializada por uma crise política. Vamos lembrar que a previdência tinha superávit até 2015. Porque chegou a essa situação ? Porque eles aprofundaram a crise econômica que já vinha da crise internacional para justificar a retirada do país de uma presidenta legitimamente eleita. É o conjunto da obra. Para isso precisava agravar a crise econômica. Hoje estamos numa situação de desemprego como nunca vista antes do país. E isso é o que gera a situação das contas.

Caso o projeto da Reforma da Previdência seja aprovado da forma como foi enviado para o Congresso, o ex-ministro prevê o caos social:

– Se a reforma passar vamos ter um caos social porque vai aprofundar a desproteção, a miséria e vamos voltar à condição de saques, à instabilidade social e política do país. Isso não é ameaça, mas uma realidade. Ao tirar qualquer possibilidade de se manterem vivos, que é o que a previdência faz, 35 milhões de benefícios pagos todo mês, em média de R$ 1400 por pessoa, serão retirados da economia e é essa renda que mantém muitos municípios funcionando. Se você tira isso é um caos para a organização política do país, econômica e para a sobrevivência das famílias”, contou.

O ex-ministro também afasta qualquer possibilidade de melhorar o texto da reforma através de emendas ao texto original. Gabas defende o debate com a sociedade, especialmente os segmentos mais afetados, a exemplo das mulheres e homens do campo.

– Ninguém no Brasil é competente o suficiente para apresentar uma proposta porque a previdência é uma política que alcança toda a sociedade. Qualquer proposta obrigatoriamente passa por discussão. É claro que tenho ideias para discutir, mas quero debater com a mulher e o homem do campo, com os empresários. Existe muitas contradições. O empresário produtivo tem interesse, já o empresário da especulação não tem interesse. E é nessa contradição que está a sustentabilidade da previdência. Empresários que empregam mais, pagam muito mais previdência que empresários que aplicam em tecnologia e empregam menos pessoas. A maior tributação é sobre folha de salário, essa é uma distorção que precisa ser combatida. E aí vou ajudar o empresário que emprega, que distribui renda, e não o empresário que não faz nada, que é o empresário do ócio que fica só vivendo de rendimento e da especulação do mercado financeiro”, destacou.

Ele também avalia que o projeto de reforma da Previdência dos governos Temer e Bolsonaro são uma disputa pelo orçamento da União, o papel do Estado.

– Essa proposta não acaba só com o direito a aposentadoria, ela avança sobre os impostos e reduz a importância do Estado. Eu quero uma reforma que amplia e consolida a proteção. O déficit é conjuntural, não estrutural. Esse projeto foi feito para entregar o sistema público brasileiro para os bancos. E entrega não só o futuro, mas os fundos existentes hoje. É banqueiro usando seu poder para concentrar o dinheiro do povo

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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