DEMOCRACIA

Reforma da previdência prevê aposentadoria com salário integral só após 40 anos de contribuição

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) e já provocou a indignação de diversos setores da sociedade brasileira, assim como da oposição. A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou, nesta quarta-feira (20), que a reforma deverá enfrentar grande oposição na Casa.

A manifestação veio logo após o envio oficial da medida, que foi protocolada pelo governo na manhã desta quarta, após reunião de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Nós vamos fazer uma grande articulação política dentro do Congresso e com os movimentos sociais. A liderança da minoria será um polo de articulação dessas entidades todas da sociedade, mas também de especialistas que formulam [pesquisas]  no campo da Previdência”, afirmou Jandira Feghali.

Após o protocolo, o texto da reforma, que tem 66 páginas, foi registrado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que faz análise de constitucionalidade das matérias. Caso seja aprovado, deverá ser enviado para um colegiado especial que irá avaliar o mérito da proposta. Ainda não há relator para a matéria.

Entre outras coisas, o texto da reforma propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens terem direito à aposentadoria. Também fixa em 20 anos o tempo mínimo de contribuição para o INSS.

A Reforma da Previdência prevê salário integral só após 40 anos de contribuição. Só as mulheres terão aumento de tempo de contribuição.

A proposta traz ainda diferentes regras de transição. Para o caso de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, o tempo para a nova regra será de oito anos para homens e 12 anos para mulheres, começando em 61 anos para eles e 56 para elas.

Apesar de ainda não ter tido tempo hábil para estudar os detalhes do conteúdo da medida, a líder da minoria antecipou a crítica de que as novas regras tendem a dificultar o acesso dos trabalhadores à Previdência. Ela sublinhou que a oposição irá investir num forte debate de conteúdo para destrinchar a medida.

“O presidente Jair Bolsonaro se elegeu sem falar que ia fazer reforma da Previdência. Aliás, ele não falou do Brasil na sua eleição. Nós precisamos dizer à sociedade o significado da Previdência social brasileira hoje pro futuro e, principalmente, o significado dessa reforma, que é a não aposentadoria e o favorecimento dos bancos”, completou.

Protestos  

Além de ser alvo de manifestações de rua que aconteceram nesta quarta-feira em diferentes estados, a reforma também foi criticada pela bancada do PSOL, que recebeu Jair Bolsonaro na Câmara com um protesto.

Portando laranjas e aventais da mesma cor, os deputados da legenda criticaram o suposto envolvimento de aliados do governo no esquema de candidaturas laranjas que gerou a primeira crise no Planalto e o envio da reforma da Previdência, que tem caráter impopular, em meio a esse cenário.

Pelas redes sociais, parlamentares do PT também se manifestaram, como é o caso do líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Em seu perfil no Twitter, ele afirmou que a proposta destrói a Previdência pública. “Chamar o texto de reforma é mais uma mentira”, disse.

A presidenta da sigla e atual deputada federal, Gleisi Hoffman (PR), criticou, também via Twitter, o tempo de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

“Uma transição de 20 anos já é dura. De 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma da Previdência vai igualar pobres e ricos”, disse a petista.

Governo

O governo afirma que a reforma seria necessária para “combater desigualdades e privilégios nos setores público e privado” e economizar cerca de R$ 1,1 trilhão no prazo de uma década.

Leia na íntegra o texto da Reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro

Reforma machista, afirma Natália Bonavides

Deputada federal Natália Bonavides protocolou quatro projetos que cobram dívidas previdenciárias de empresas lucrativas

A deputada federal Natália Bonavides se pronunciou pelo twitter sobre o projeto de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro. Ela destacou o fato de só haver aumento no tempo de contribuição para as mulheres:

– Na deforma da previdência do governo de Bolsonaro, que vai prejudicar todo o povo trabalhador, só as mulheres terão aumento na idade para se aposentar. Mais uma medida institucional machista. Não dá pra dizer que é uma surpresa, vindo de quem acha que mulher deve ganhar menos.

Na primeira semana na Câmara dos Deputados, NAtália Bonavides apresentou quatro projetos de lei que coíbem mega empresas lucrativas de manterem dívidas milionárias com a Previdência:

– Nossas proposições buscam acabar com a farra das grandes empresas que lucram fortunas e não pagam o que devem à Previdência Social, como por exemplo a Vale, responsável pela tragédia criminosa de Brumadinho”, afirmou.

As medidas permitem o confisco de bens dos sonegadores da previdência; possibilitar o bloqueio de bens durante o processo de execução fiscal; o fim da possibilidade de perdão e anistia para essas empresas e também o impedimento de que a punição em âmbito penal seja extinta quando a empresa apenas reconhece a dívida.

– Estamos propondo alternativas e queremos medidas mais rígidas para as grandes empresas que devem à Previdência. Vamos lutar com vigor contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro baseada num modelo que já foi aplicado em outros países e que resultou no empobrecimento da população idosa”, disse. 

Impacto da Reforma da Previdência na agricultura familiar será tema de audiência pública no RN

Deputado estadual Francisco do PT quer discutir impacto da Reforma da Previdência na área rural

O deputado estadual Francisco do PT vai debater em audiência pública a mudança nas regras de benefícios do INSS que afetarão agricultores e agricultoras familiares do Brasil, como também o movimento sindical rural. O evento acontece na próxima sexta-feira (25), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

“A agricultura familiar tem um peso significativo na economia brasileira, por isso se faz urgente debater a MP 871 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares”, destacou Francisco do PT em relação a medida que propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos Sindicatos da declaração de atividade rural.

Para o debate serão convidadas trabalhadoras e trabalhadores rurais, movimentos sociais, sindicatos, associações, governo do estado e federal, parlamentares das bancadas estadual e federal, além de demais representações da sociedade civil.

Centrais sindicais definem calendário de protestos contra a Reforma da Previdência

Tatiana Merlim I Do portal da Central Única dos Trabalhadores

Na manhã desta quarta-feira (20), no mesmo instante em que Jair Bolsonaro (PSL) entregava ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a proposta de reforma da Previdência, mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras ocupavam a Praça da Sé, no centro da capital paulista, na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, para dizer ‘não’ à proposta que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência  – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que as medidas, que incluem o modelo de capitalização da Previdência, obrigatoriedade da idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) para se aposentar, e duras regras de transição, não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna.

Nesse sentido, foi tirado um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.

“Na convocação de grandes atos unitários, destacamos o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, diz trecho do documento aprovado pelos trabalhadores na Assembleia Nacional.

Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.

Setor público e privado

O professor da rede estadual e presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, criticou a proposta de Bolsonaro, a quem ele se refere como presidente fake, denunciando que o governo tenta colocar os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos.

“Precisamos, antes de tudo, manter a unidade dos trabalhadores do setor público e privado, do campo e da cidade, porque essa proposta de reforma nada mais é do que o fim do direito à aposentadoria de todos nós”, defendeu o dirigente.

“Ninguém mais vai se aposentar se não lutarmos. O caminho é continuar a construir a luta de resistência e impedir o avanço dessa proposta”.

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