Reforma trabalhista prejudica famílias de vítimas em Brumadinho
Natal, RN 29 de mar 2024

Reforma trabalhista prejudica famílias de vítimas em Brumadinho

30 de janeiro de 2019
Reforma trabalhista prejudica famílias de vítimas em Brumadinho

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Os efeitos da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores mais pobres do país vão pesar sobre os familiares das vítimas da tragédia provocada pela Vale, no município de Brumadinho (MG).

Uma das alterações da CLT propostas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) e aprovada pelo Congresso Nacional deve atingir as indenizações por danos morais pagas aos familiares dos funcionários da empresa, mortos e desaparecidos pelo rompimento da barragem do Feijão.

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, o parágrafo 1º do artigo 223 G da nova CLT passou a estipular critério salarial para o pagamento de indenizações por dano moral, limitando-as a até 50 vezes o valor do salário contratual do empregado.

A mudança significa, na prática, que a vida dos funcionários que ocupavam cargos hierárquicos inferiores vale menos do que os servidores que ocupavam cargos mais altos.

"A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal", afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

O advogado trabalhista e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Ivandick Rodrigues disse ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto que a nova regra estipula um preço pela vida do trabalhador.

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica

O Ministério Público do Trabalho já classificou a tragédia em Brumadinho como “o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil”.

Justiça

Em dezembro de 2018, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse teto no Supremo Tribunal Federal.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes

Responsável pela alteração na lei, Rogério Marinho reagiu via twitter

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho reagiu às críticas pela conta pessoal no twitter. Segundo ele, ao contrário da própria regra que criou, a reforma não limita indenização a vítimas de Brumadinho a 50 salários.

- O texto da Lei se refere a danos extrapatrimoniais e os danos materiais decorrentes de morte podem se requeridos de forma independente.

Ele classificou de “oportunismo e desinformação” as críticas envolvendo a mudança na CLT:

- Oportunismo e desinformação, aproveitar-se de tragédia para fazer valer ponto de vista é deplorável. Reformar estabeleceu parâmetros para danos morais sem prejuízos de danos materiais. Reforma limita indenização a vítimas a 50 salários”, afirmou.

Mesmo sem ter concluído o mandato de deputado federal, Rogério Marinho foi nomeado pelo ministro da Economia Paulo Guedes como secretário especial da Previdência e Trabalho. Após relatar a Reforma Trabalhista ele será responsável pelo texto da reforma da Previdência, o que pelas declarações de Paulo Guedes e Bolsonaro deve prejudicar aposentados do país. O texto final será enviado ao Congresso ainda em fevereiro.

Marinho concorreu à reeleição em outubro passado, mas foi derrotado nas urnas. Em entrevista à imprensa nacional, culpou a reforma trabalhista e a campanha conta o projeto realizado pelos partidos de esquerda do país, a exemplo do PT, PCdoB e PSOL.

O ex-parlamentar é investigado em quatro inquéritos na Justiça e uma denúncia que aguarda análise no Supremo Tribunal Federal. Conheça os inquéritos aqui

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