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Reforma Tributária Sustentável e progressiva é tema de audiência pública na ALRN

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Uma audiência pública sobre a Reforma Tributária Sustentável será realizado na próxima segunda-feira (4), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta da reforma é uma discussão em pauta desde a última reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Entre os principais pontos, estão a de promover justiça fiscal de maneira a diminuir a regressividade do atual sistema que cobra mais das classes mais baixas e deixa lacunas tributárias nas grandes fortunas. O debate é uma iniciativa do deputado estadual Francisco do PT e será realizado em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).

A regressividade fiscal é um dos principais problemas do sistema tributário que está em vigor no país, de acordo com o deputado Francisco do PT. Isto quer dizer, em outras palavras, que o regime de tributos brasileiros cobra mais impostos para quem está concentrado nas classes sociais mais baixas, tanto da classe média, quanto da classe pobre.

No Brasil, pessoas de renda elevadas pagam 32% menos impostos que a média observada em países como a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, do G7. O dado é um levantamento feito pela entidade UHY International.

“Torná-lo mais progressivo por meio da tributação direta sobre os ganhos de capital, a renda e o patrimônio ‘oculto’ dos mais ricos, seria a meta a ser alcançada”, ressaltou o deputado propositor ao acrescentar que não existe um modelo de sistema tributário perfeito, no mundo, mas que isso não justifica as iniquidades do caso brasileiro.

O deputado reforça que a simplificação dos tributos da maneira como está sendo discutida atualmente, no entanto, ainda está longe de representar a solução ideal para o problema. Para o parlamentar, isso “fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais; e essas bases têm que ser preservadas, tanto pelo que representam para a sociedade, quanto pela proteção garantida pela Constituição Cidadã”.

A progressão é uma das bandeiras defendidas a partir do Projeto de Emenda Constitucional 5/2019 que está tramitando no Congresso Nacional sob iniciativa da oposição – formada pelo PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede. A proposta de Reforma Tributária Solidária recebeu, inclusive, apoio dos governadores no último fórum do Consórcio Nordeste, que reuniu os representantes dos Estados da região em Natal, em setembro.

“[Hoje], se você tiver um imóvel de pequeno valor, que pode ser numa favela, por exemplo, rapidamente vai ter que pagar IPTU. Mas o patrimônio imobiliário, os títulos, as ações, toda a grande riqueza do país não paga imposto. Então, é preciso tributar o patrimônio, as grandes heranças”, defende o economista Flávio Tonelli, da bancada do PCdoB.

“As propostas que já estão tramitando no Congresso não atacam o problema, cuidam apenas da simplificação dos impostos. O sistema atual é injusto e ineficiente, mas só a simplificação não funciona. A tributação tem que enfrentar a desigualdade e a concentração de renda”, comentou Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), ao lembrar do recente estudo da Fundação Getúlio Vargas que apontou o crescimento de 10% na renda no 1% mais rico e a perda de 17% da renda das camadas mais pobres.

A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (4), às 9h30.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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