Relatório sobre Plano Diretor de Natal é aprovado sem revisão da Comissão Especial

ATUALIZAÇÃO: Depois da aprovação das emendas consensuais, a sessão foi suspensa às 12h26 com retorno previsto para as 14h.

O relatório elaborado pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) sobre o Plano Diretor de Natal (PDN) foi lido em plenário na manhã desta terça (21) e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, mesmo sem ter passado pela revisão da Comissão Especial formada, exclusivamente, para a análise dos trabalhos relacionados ao tema.

Pelo acordo entre os parlamentares, o parecer da Comissão Especial seria dado 24 horas depois da entrega do relatório. No entanto, o documento só foi entregue às 9h da manhã de hoje, não havendo, portanto, tempo para revisão. Durante a votação, cinco vereadores preferiram se abster da votação: Divaneide Basílio (PT), que foi seguida por Robério Paulino (Psol), Pedro Gorki (PCdoB), Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula Araújo (PL).

O Plano Diretor já foi aprovado em 1ª votação na manhã de hoje. Diante da falta de revisão do relatório pela Comissão Especial, Divaneide Basílio sugeriu um acordo para que fossem votadas apenas as emendas consensuais nesta terça até que a revisão fosse feita. A vereadora Nina Souza (PDT), que faz parte da bancada de situação do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Casa, colocou a proposta em votação, que foi recusada pela maioria dos parlamentares. Mais uma vez, apenas Divaneide Basílio (PT), Robério Paulino (Psol), Pedro Gorki (PCdoB), Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula Araújo (PL) votaram pela espera da revisão do relatório para dar início à votação das emendas que não são de entendimento consensual. Com isso, mesmo sem a revisão, as emendas serão votadas ainda hoje.

Na avaliação de Divaneide, as emendas serão o instrumento para minimizar impacto imposto pelo regime de urgência na revisão revisão do Plano Diretor de Natal.

“Só recebemos o relatório hoje pela manhã, portanto não houve tempo hábil para análise. Amanhã apresentaremos nosso parecer que incluirá destaques importantes e vários alertas jurídicos e questões legais levantados nas mais de 14 audiências que debateram o texto na Casa, das quais eu estive presente em todas”, comentou a vereadora.

O projeto final do PDN, com as modificações feitas durante o período de discussão, foi entregue aos vereadores pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), em 29 de setembro. Nesse dia, simbolicamente, os vereadores que fazem parte da bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes se ausentaram do plenário durante a entrega do documento por causa da imposição do regime de urgência para votação, o que implica que os parlamentares terão um menor tempo para analisar as propostas.

A última revisão do Plano Diretor de Natal começou em 2004 e foi concluída em 2007. Em 2015, uma nova revisão foi iniciada, porém, acabou sendo adiada para atender uma recomendação da Conferência das Cidades, que frisava que ela só deveria acontecer após conclusão da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s 6, 7, 8, 9 e 10). O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade, e a cada quatro anos, pelo Art.116 do Plano Diretor Atual (Lei 082/2007).

A previsão é que a votação final do Plano Diretor de Natal seja concluída já no próximo dia 23, véspera de Natal. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Câmara Natal no youtube.