TRABALHO

Renda de potiguares que recebem Auxílio Emergencial vai encolher quase 20 vezes com fim do benefício

Apesar de estar entre os grandes na economia (caiu da 9ª para 12ª maior economia em 2020), o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo relatório de 2019 elaborado pela Organização das Nações Unidas. A diferença nas condições de vida entre ricos e pobres tende a aumentar com o fim do Auxílio Emergencial, cuja última parcela será paga em 27 de janeiro.

Sem sinal de prorrogação, o fim do benefício deve afetar, principalmente, as cidades de economia mais frágil e estados sem uma indústria forte, como o Rio Grande do Norte. O RN já tinha registrado queda de 18,7% no auxílio emergencial em novembro, que passou de uma média de R$ 602 para R$ 491, a terceira menor do país. O problema se torna maior quando é observada a renda por pessoa da família. Ao todo, 320.695 pessoas no estado receberam auxílios emergenciais relacionados ao novo coronavírus e tiveram renda média domiciliar per capita de R$ 154,85 em novembro. Sem o benefício, a renda média domiciliar per capita seria de R$ 7,60, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) COVID19 de novembro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda na renda per capita chega a ser quase 20 vezes o valor recebido durante os meses com auxílio.

O auxílio emergencial teve um impacto muito alto no interior, onde o auxílio costuma ser maior do que a renda média que as famílias ganhavam. O Rio Grande do Norte é um estado de baixa dinâmica econômica. Para quem estava numa situação de pobreza e extrema pobreza, a pandemia não foi tão ruim por causa do auxílio, mas com o fim do benefício, elas voltam pra essa situação com o agravante do processo inflacionário. Não temos uma inflação descontrolada, mas núcleos que estão subindo, como o da alimentação e aluguel, que é o que pesa para os mais pobres”, explica Thales Augusto Medeiros Penha, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O número de famílias beneficiadas pelo auxílio variou mês a mês no RN. Em maio, 53,2% dos lares potiguares tinham pelo menos uma pessoa cadastrada no programa que garantia uma renda média de R$ 899. Em junho, eram 56,1% das famílias beneficiadas com renda média de R$ 926. Já em julho, o número de famílias que receberam o auxílio se estabilizou em torno dos 55,3% com renda média de R$ 933. Em agosto, houve um pequeno aumento no número de famílias beneficiadas (56,3%), porém com redução na renda média que baixou para R$ 926. Em setembro, houve nova redução no número de famílias atendidas pelo Auxílio Emergencial (55,7%) e na renda média de cada uma que caiu para R$ 916 mensais.

Enquanto isso, até o mês de novembro, a taxa de desemprego no RN estava na casa dos 16,8% pelo levantamento mais recente do IBGE, realizado em novembro. Ao todo, 243 mil pessoas no estado estavam em busca de um emprego formal ou informal. Já a taxa de informalidade ficou na casa dos 38,2%. Levando em conta os subutilizados, que são as pessoas desocupadas que não procuram trabalho por causa da pandemia ou por falta de emprego na região, mas que gostariam de trabalhar, são 566 mil potiguares nessa situação até novembro de 2020, segundo a pesquisa Pnad-Covid, realizada pelo IBGE. Um número que tende a crescer com o fim do auxílio emergencial. No país, a taxa de desemprego chegou a 14,6% no último trimestre. São 14,1 milhões de pessoas na fila de emprego, a maior taxa desde que a pesquisa começou a ser feita pelo IBGE, em 2012.

A metodologia que o IBGE aplica na pesquisa de emprego considera desempregada a pessoa que buscou emprego nas últimas três semanas. Então, se a pessoa não procurou emprego nesse período ela não é considerada desempregada, apenas está fora da força de trabalho. Pode acontecer o fenômeno de o desemprego estar baixo porque quando o IBGE fez a pesquisa, algumas pessoas que recebem o auxílio não estão buscando emprego e na próxima pesquisa eles entrem na estatística dos desempregados. É um número muito elevado que mostra a baixa dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, sem contar ainda que essas são pessoas de baixa remuneração. Então, com o fim do auxílio emergencial e o aumento dessa taxa de desemprego, vai haver um aumento da pobreza e extrema pobreza”, avalia o professor Thales.

Mesmo que quisessem, segundo o professor do Departamento de Economia da UFRN, Estado e municípios dificilmente conseguiriam repor o valor pago pelo auxílio emergencial.

“É muito complicado que o governo do Estado não está muito bem financeiramente em termos de dívida, o Governo tem tentado equalizar essas dívidas nos últimos anos, teve um ganho com esse auxílio, mas deve voltar ao que era antes. Vai depender muito da dinâmica econômica no Rio Grande do Norte, que é muito atrelada à dinâmica nacional. Para o RN é muito complicado. Outra coisa obscura é que não há orçamento para o ano. Não sabemos quanto a União irá destinar aos estados e quanto teremos em emendas parlamentares, que é uma outra possibilidade. É muito difícil o estado ter poder para fazer frente ao auxílio porque é um volume de recursos considerável. Os municípios, nem se fala! Com a exceção daqueles que tenham uma receita extra de royalties e que ainda podem fazer alguma coisa. Mas, a maioria depende do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que também depende da dinâmica econômica. Então, se o país cresce pouco, você tem pouca produção industrial, baixa arrecadação, pouco crescimento de renda e o repasse é menor”, detalha Thales Augusto.

 Teto de gastos

Outro fator que dificulta qualquer planejamento é a falta de orçamento. Diferentemente do que costuma acontecer, 2021 começou sem o país soubesse quanto vai poder gastar. A LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada apenas em 16 de dezembro. É ela que serve de base para aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que ainda não tem previsão de votação. Em períodos normais, essas votações acontecem em meados do ano anterior ao da execução do orçamento. Assim, o orçamento de 2021, por exemplo, deveria ter sido aprovado por volta do meio do ano passado. Para manter a máquina funcionando, o governo federal vai liberar um total de 1/12 dos recursos previstos nos gastos mensais.

Outra questão preocupante que pode influenciar no aumento do número de desempregados é o cumprimento do teto de gastos, que tem sido visto com desconfiança.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou ontem (03) que só há um jeito do país cumprir o teto de gastos, que é se o governo superestimou a receita. Além do Governo não ter aprovado o orçamento, a votação não será rápida. O legislativo deverá fazer modificações e, inclusive, pressionar o governo para fazer algo dentro da estrutura orçamentária para cumprir o teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por lei, é preciso cumprir, a não ser que haja autorização dos outros poderes; legislativo e judiciário. Do ponto de vista teórico era algo que já vinha sendo dito há algum tempo, o teto é uma medida muito rígida que não te dá flexibilidade num momento de crise. Esses tem sido os problemas das regras fiscais no Brasil, ainda são muito atrasadas em relação ao que se tem em outros países do mundo, em que se incorporam os ciclos econômicos. O teto é insustentável, sem qualquer amarração estrutural e condições para que ele possa ser cumprido. Não se ventilou a possibilidade de uma crise na qual é preciso aumentar os gastos públicos para áreas essenciais como educação e, principalmente, saúde, diante dessa segunda onda e até mesmo com a vacina. Haverá uma série de gastos a mais. Não sei como o Governo vai negociar isso. Se mantiver essa mesma estrutura de pouco diálogo com o legislativo, será um ano muito duro, de aprovação de coisas em cima da hora e com muito improviso”, adverte o professor do Departamento de economia da UFRN, Thales Augusto.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família já receberam a última parcela do auxílio no mês de dezembro. A partir de agora, as famílias voltam a receber apenas o valor do Bolsa Família.

 

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