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Repasses do pré-sal podem garantir R$ 729 milhões ao RN em 2019

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A distribuição de recursos aos estados e municípios obtidos a partir da divisão onerosa do dinheiro oriundo do pré-sal deve garantir ao Governo do Estado e às prefeituras do Rio Grande do Norte de aproximadamente R$ 729 milhões. Caso aprovada sem alterações de emendas, a PEC pode direcionar valor ao Governo de R$ 457,585 milhões com o megaleilão da Petrobras. Isso é equivalente, por exemplo, a uma folha bruta dos servidores estaduais, que estão com parte dos salários de novembro, dezembro e 13º atrasados ainda da gestão de Robinson Faria e herdada pela atual administração. Os recursos, no entanto, devem ser direcionados obrigatoriamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários.

O levantamento realizado a partir da plataforma disponibilizada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC, mostra que o repasse total que pode ser feito ao Estado e aos municípios do RN equivale a R$ 728.603 milhões.

A PEC 98/2019 possibilita a repartição, a Estados e municípios, dos recursos arrecadados com os leilões do pré-sal.

Também de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Rio Grande do Norte é o décimo estado brasileiro que mais receberá na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás da Bahia, em primeiro, com R$ 905 milhões, seguido do Maranhão, Pará, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Amazonas. Com menores valores repassados, estão o  Distrito Federal e São Paulo, com R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, respectivamente.

Os 167 municípios devem ficar com R$ 261,88 milhões ou 36,40% dos recursos, sendo que 12,42% dessa verba (R$ 32,55 milhões) serão destinados a Natal. Conforme dados da CNM, Mossoró e Parnamirim devem receber R$ 9,6 milhões, enquanto São Gonçalo do Amarante deverá ficar com R$ 4,84 milhões dos recursos do pré-sal da Baía de Santos, no litoral sul do Brasil.

A estimativa é que Ceará Mirim e Macaíba recebam R$ 3,94 milhões; Caicó, R$ 3,63 milhões; Assu, R$ 3,33 milhões e Currais Novos, R$ 3 milhões.

Megaleilão está marcado para novembro

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem liberação da concessão de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.

No Senado, o relator Cid Gomes, após acordo com governadores e líderes partidários, estabeleceu que a distribuição será feita seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é feito com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Durante as discussões da PEC na quarta-feira (28), o relator acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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