Foto: Mirella Lopes

Estava marcada para as 14 horas desta sexta (4) uma reunião entre representantes da Prefeitura de Natal e da Ocupação Emmanuel Bezerra, com o intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), para negociar um espaço para realocação das 65 famílias que hoje ocupam o antigo prédio da faculdade de Direito da UFRN, que fica localizado no bairro da Ribeira e estava abandonado há oito anos. O encontro, porém, foi desmarcado por ausência dos representantes do município.

“A Prefeitura não apareceu na primeira reunião, na segunda mandou uma secretária adjunta da Semtas que não sabia do que se tratava e estava realmente alheia ao assunto e não conseguiu dizer muita coisa, e a de hoje a OAB/RN já tinha combinado que o município deveria nos chamar para conversar e apresentar algumas sugestões de espaços para onde pudéssemos ir na quinta (3). Mas, eles nem entraram em contato. Com isso, já sabíamos que a reunião de hoje não iria acontecer. Nem foi preciso ir até lá, já ligaram desmarcando”, conta Marcos Antônio, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e favelas (MLB), que faz parte da Ocupação Emmanuel Bezerra.

A equipe da Agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal. Mas, a única informação repassada foi a de que o prédio no qual as famílias estão alojadas pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e que a Prefeitura já tinha oferecido um terreno na Zona Norte de Natal para alojar as pessoas temporariamente. O terreno ao qual a comunicação da Prefeitura se refere fica a céu aberto, localizado vizinho ao Hospital Santa Catarina, sem qualquer estrutura.
“Tinha sido decidido na última segunda que o estado e o Município deveriam apresentar opções de lugares com segurança onde as famílias possam morar. O Governo do estado correu atrás e nos chamou para conversar, mas disseram que não tinham nada porque eles têm o prédio da Casa do Estudante, mas que está em fase de tombamento e em processo de licitação para reforma. Também tem um outro prédio na Ribeira, mas que também está em péssimo estado de conservação”, lamenta Marcos Antônio.
A reunião que estava programada para hoje (4) foi remarcada para a próxima segunda (7), novamente na sede da OAB/RN, com a presença de representantes da Prefeitura de Natal. Esse será um encontro informal na tentativa de avançar na negociação. A próxima reunião de conciliação está marcada para o dia 11.

Decisão judicial

No dia 20 de novembro, a Justiça Federal determinou a remoção das 65 famílias do prédio ocupado desde o dia 30 de outubro num prazo de 24 horas e que a Defesa Civil do Estado realizasse uma vistoria na estrutura do local. A decisão autorizava, inclusive, o uso de força policial.

A decisão de remover as famílias foi novamente adiada no dia 25 por mais 72 horas à pedido do Governo do Estado, com a condição de apresentação e apreciação judicial de um relatório de vistoria da Defesa Civil Estadual. Mas, nesta última quinta (3), O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que a Defesa Civil do RN não tem obrigação de realizar a vistoria e efetivar a reintegração de posse do imóvel da antiga Faculdade de Direito da UFRN.