RN e mais 10 estados negam adesão ao programa de escolas cívico-militares

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira (1) uma nota afirmando que optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares em razão da falta de tempo hábil para debater o projeto nas escolas estaduais.

- O pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual”, diz um trecho do comunicado.

Além do Rio Grande do Norte, os estados de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe também decidiram não aderir ao programa. Da região Nordeste, apenas o Ceará vai participar do projeto.

O Ministério da Educação deu até dia 27 de setembro para os estados se manifestarem sobre a adesão ou não do programa.

O comunicado do Governo do Estado, assinado pela secretaria de Estado de Educação e Cultura, destacou ainda que o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional prevê que “o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios”.

A nota também critica o governo Bolsonaro por negar o repasse de recursos para a ampliação das escolas em tempo integral:

- Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54 milhões para o PECIM, R$ 2 milhões por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação”, diz a nota.

A seguir, a íntegra da nota enviada pelo Governo do Estado:

Nota de Esclarecimento

O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido,

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.