RN ganha Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT

Tomaram posse nesta segunda-feira, 17, os membros do primeiro Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte. A solenidade ocorreu no dia internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a criação do conselho revela o "compromisso com a democracia, a liberdade e a não-violência” do mandato. Já Janaína Lima, Coordenadora estadual de Diversidade Sexual de Gênero da Semjidh, destaca a importância da instância para participação popular do segmento LGBT nas formação de políticas públicas.

"[Com o conselho, há o] reconhecimento da população LGBT como segmento da sociedade que precisa ter voz, que precisa estar envolvido no controle social, no monitoramento das políticas públicas, na fiscalização da despesas", afirma Lima, que vai presidir o colegiado no primeiro biênio (2021 a 2023).

O conselho é orientando pela Lei Estadual nº 10.850, de 19 de janeiro de 2021, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). O Colegiado é autônomo e permanente e pode tanto servir para consultas, como deliberar e fiscalizar determinados temas. É composto por 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil, cada um com suplente. 

As representações da sociedade civil foram escolhidas por meio de processo eleitoral, estabelecido por decreto da Governadora. As etapas foram publicadas em portarias da SEMJIDH.

Como primeiras ações do agrupamento, está a busca por regulamentar quatro leis que estariam arquivadas, explica Janaína. “Nesse momento, estamos reorganizando na administração pública a regulamentação das leis de atenção e defesa da população LGBT. São quatro leis que foram historicamente engavetadas no Estado e nós hoje estamos conseguimos regulamentá-las”, afirma.

No evento, Bezerra prometeu a reativação do Comitê Estadual Intersetorial de enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, após conclusão do processo eleitoral, que deve ocorrer até o final do ano, indicou a governadora.

De acordo com o Levantamento Relatório Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, somente no ano passado, 237 LGBTI+ tiveram mortes violentas no país, sendo 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Fátima se referiu aos dados para lembrar da importância de criar mecanismos de proteção social ao segmento.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a SEMJIH entregou 7.455 cestas básicas para atender famílias de LGBTs em vulnerabilidade social, detalhou Janaína. As entregas foram feitas em parceria com 21 organizações da sociedade civil que trabalham com as defesas dos direitos LGBTs e com pessoas que vivem com HIV.