RN receberá R$ 140 milhões a menos em repasse do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou novo critério na distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os Estados. Com isso, o RN deverá receber R$ 330 milhões, R$ 140 milhões a menos do que estava previsto no cálculo anterior. De acordo com novas regras, 10% dos repasses serão feitos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela Lei Kandir/Fundo de Exportação. Para os municípios, não houve alteração de percentual.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que não há a definição dos números exatos, mas estima-se que o Rio Grande do Norte receberia aproximadamente R$ 330 milhões a partir do FPE e pelos critérios previstos na Lei Kandir. Nos cálculos do Governo, isso representaria R$ 140 milhões a menos no repasse que estava previsto originalmente.

O acordo anterior previa que o RN iria receber R$ 457 milhões com os recursos adquiridos por meio da cessão onerosa do pré-sal. Maior perda será pela Lei Kandir, que prevê aos Estados o recebimento de recursos específicos para compensar a diminuição de impostos definidos a partir dessa legislação. Com isso, o RN tem direito somente a 0,44% nesses repasses específicos, o que contribui para redução na distribuição dos recursos obtidos por meio do leilão.

Um dos pontos votados ontem (9) pela Câmara dos Deputados define que os recursos da cessão onerosa do pré-sal serão utilizados, obrigatoriamente, no pagamento de dívidas previdenciárias e investimentos, conforme parecer oral em plenário do relator, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

Isso significa, dessa maneira, que os Estados não podem utilizar o repasse para pagamentos de folhas salariais atrasadas, por exemplo. Entretanto, a entrada do recurso será adicional ao orçamento, o que pode ajudar a desafogar a situação financeira do RN.