CIDADANIA

RN registrou queda de 30% nos feminicídios em 2019; polícia concluiu 100% dos inquéritos

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Em março de 2015, a lei 13.104 alterou o código penal e qualificou o Feminicídio como crime  hediondo no Brasil, representando um passo importante para o reconhecimento das especificidades da violência contra a mulher. A lei do feminicídio, como ficou conhecida, discorre sobre crimes praticados contra mulheres em razão de sua condição de gênero. 

Ao introduzir o feminicídio como qualificadora do homicídio doloso, reconhece-se a discriminação à condição de mulher como elemento central e evitável da mortalidade feminina ao longo dos anos. No Rio Grande do Norte, as políticas públicas de enfrentamento a essa discriminação resultaram na diminuição significativa dos casos de feminicídios contra mulheres potiguares. 

Dados do Observatório da Violência do RN (Obvio) apontam 30% de redução nos casos de feminicídio, ao todo foram 21 registrados em 2019, oito a menos que em 2018, com 29 contabilizados. Um dado importante e que também merece registro é que todos os inquéritos foram concluídos, com os acusados denunciados à Justiça.

Quanto aos homicídios de mulheres ou femicídios, a redução foi de aproximadamente 5,5% em relação a 2018, quando foram registrados 108 casos. Em 2019, somaram-se 102. A diferença entre as caracterizações se dá pela motivação do crime ser ou não por questões de gênero.  

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Em entrevista à agência Saiba Mais, a subsecretária de Políticas para as Mulheres Carla Tatiane explicou que essa redução foi uma meta da atual gestão do Governo do Estado. Para ela, esse número pode diminuir ainda mais em 2020.

“Fizemos um trabalho intenso que colocou a pauta da vida das mulheres como centralidade a começar pela criação desta secretaria. A partir daí vieram a criação do Plantão 24h  na Delegacia da Mulher, a reativação do Comitê de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e a efetivação do Botão do Pânico”, conta. 

O feminicídio é o último estágio no processo de violência contra a mulher. A vítima passou, em muitos casos, pelo assédio sexual ou moral, estupro, agressão verbal ou física antes do ponto final. Para Carla Tatiane, para além da redução nos casos, é necessário ampliar mais ainda o trabalho de proteção e denúncia.

“A subnotificação faz com que o ápice da violência – feminicídio – se concretize, precisamos cada vez mais encorajar as mulheres a fazer a denúncia e proporcionar as condições adequadas para que ela se sinta segura nesse momento de rompimento do silêncio”, diz Carla. 

Carla Tatiane é subsecretária de Política para as Mulheres (foto: Ascom)

A governadora Fátima Bezerra anunciou ainda em 2019 a criação de um núcleo de combate ao feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A subsecretária de Políticas para as Mulheres comenta ainda que, mesmo sendo a redução nos números da violência uma conquista importante, os casos não podem seguir impunes.

“Todos os casos de feminicídio foram elucidados pela polícia e esse é um trabalho coletivo. Estamos integradas com a Sethas, Secretaria de Segurança Pública, o próprio OBVIO e as polícias Civil e Militar e, assim, queremos erradicar a violência de gênero no Rio Grande do Norte ”, revela. 

O Obvio, que atua desde 2012, obteve dados de diversas fontes e trabalhou em parceria com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estato – Sesed, fazendo o levantamento das Condutas Violentas Letais Intencionais em terras potiguares desde 2015. Uma redução de 26,3% nas CVLI foi contabilizada em 2019, quando comparadas ao ano de 2018. 

“Nós obtemos os dados a partir do sistema Metadados e de diversas fontes governamentais e não-governamentais; Quando se trata da violência de gênero, procuramos as delegacias especializadas que nos relatam os casos, ITEP e Ministério Público, por exemplo. Os crimes de feminicídio são, em sua maioria, premeditados e a resolução dos casos se dá após a identificação da tipologia do crime”, explica o pesquisador Ivênio Hermes.

Quanto ao perfil das vítimas, as potiguares não diferem das estatísticas de todo o Brasil onde as mulheres negras aparecem como o grupo de maior vulnerabilidade.

“O perfil encontrado é majoritariamente de mulheres, em sua maioria negras ou pardas, com baixa escolaridade e pouco acesso a emprego e renda. Para que os números dessa violência diminuam, um dos principais pontos a se trabalhar é a rápida resolutividade dos casos, para que se desconstrua a sensação de impunidade ao cometer crimes contra mulheres”, diz o pesquisador.

 

 

 

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