RN tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção em áreas urbanas

O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.250 famílias ameaçadas de remoção por conflitos judiciais urbanos, além de processos individuais despejos por atraso do pagamento do aluguel. O levantamento é da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos.

De acordo com o pesquisador Marcello Uchoa, membro da campanha Despejo Zero no RN, por meio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ligado à Rede, se não fosse a mobilização em torno do tema, todas essas pessoas poderiam ficar sem moradia. O movimento popular originou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrária a esse tipo de ação e, nesta semana, um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN formalizando a pauta.

“A quantidade de despejos individuais, a cifra invisível, é enorme. Basta olhar pra rua e encarar como a população em situação de rua aumentou grotescamente no último ano. Essas famílias acabam também procurando os movimentos por moradia pra se filiar, pra se organizar, porque é o que resta, e acabam surgindo novas ocupações a partir dessa demanda social”, explicou Uchôa, em entrevista concedida ao programa Balbúrdia desta sexta-feira (10).

Ele acredita que o número de despejos “chega na casa das centenas”, mas elucida que é um número difícil de apurar.

Quanto aos conflitos coletivos, Marcello cita Enxu Queimado, em Pedra Grande, que envolve mais de 500 famílias. Apesar de ter começado em 2007, a disputa se intensificou durante a pandemia de covid-19.

O mais novo é na Ocupação Valdete Guerra, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), em um terreno abandonado no bairro Planalto de Natal, onde 200 famílias lutam pelo direito à moradia.

Menor em tamanho, mas emblemático, o movimento da Comunidade do Jacó também é lembrado. “Tem boa parte dos seus direitos assegurados durante a disputa judicial e não foram completamente removidos, justamente em razão do patamar de proteção do direito à moradia que tem aquela comunidade por ser demarcada como área de interesse social no Plano Diretor de Natal”, comentou, ao alertar que esse instrumento vem sendo flexibilizado desde 2017 e que, durante a revisão do Plano, poderá ter as regras ainda mais afrouxadas na capital potiguar.

Lei do Despejo Zero

Na quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais como medida temporária de enfrentamento à pandemia.

O PL também suspende a aplicação e a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel, prestações de quitação dos imóveis residenciais e taxa condominial.
A proposta é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e foi subscrita pelos parlamentares petistas Isolda Dantas e Francisco do PT.

Câmara e Senado chegaram a aprovar projeto de lei contra os despejos, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente a proposta. O texto inicial – de autoria do deputado federal André Janones (Avante-MG) e coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) – incluía imóveis rurais e urbanos, mas após alterações ficou restrito às cidades.

No Senado, o projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) também dispensava o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

Apesar de não ter se tornado lei federal, a medida foi replicada em alguns estados, sendo aprovada no Amazonas, Distrito Federal, Pará, Paraíba e Rio de Janeiro.

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Confira entrevista de Marcello Uchoa ao Programa Baubúrdia:

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